Há 18 anos, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), do governo do Estado, adota procedimentos restaurativos, por meio dos Círculos de Construção de Paz, em todos os seus espaços no Rio Grande do Sul. Entre os anos de 2022 e 2023, foram realizadas mais de 200 atividades fundamentadas nesses princípios e valores, e a metodologia tem resultado na qualificação do atendimento, garantindo um acolhimento mais humanizado aos adolescentes e promovendo um ambiente de trabalho melhor nas unidades da instituição. O trabalho abrange servidores, socioeducandos e as famílias dos jovens. O objetivo é tratar conflitos, fortalecer as equipes e discutir temas do cotidiano.
As práticas restaurativas (ou procedimentos restaurativos) são métodos alternativos à justiça tradicional para solucionar desavenças. Buscam o estabelecimento de um processo colaborativo entre as partes interessadas na decisão de como reparar o dano causado por uma transgressão.
Na Fase, o uso da Justiça Restaurativa teve início em 2005, e a execução das ações se apoia na Comunicação Não Violenta (CNV) e de Construção de Paz. A iniciativa funciona em parceria com o Tribunal de Justiça, o Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre (JIJ) e o Programa de Justiça para o Século 21. “Foram instituídas novas perspectivas ao atendimento socioeducativo, de forma especial no atendimento aos adolescentes, com os Círculos Familiares e os Círculos de Compromisso, inserindo um fazer institucional fundamentado em princípios e valores da Justiça Restaurativa”, pontua a especialista em Justiça Restaurativa e responsável pela Coordenação de Formação Permanente da Fase (CFP), Lúcia Capitão.
De acordo com o presidente da Fase, José Stédile, faz parte do Planejamento Estratégico da instituição para a gestão 2022-2026 a proposta de consolidar os valores e as práticas restaurativas no cotidiano institucional das unidades de privação nas oito regionais do RS. “É mais um compromisso da gestão para qualificar a socioeducação em todo o Estado. Promover a Justiça Restaurativa exige um processo de reaprendizagem, de ruptura e de mudanças culturais”, ressalta.
Olhar ao servidor
Destinada inicialmente aos socioeducandos, o trabalho inovou ao aplicar as práticas restaurativas aos servidores. Nos últimos dois anos, a Fase realizou 60 Círculos de Construção de Paz, 147 pré-círculos e 11 pós-círculos para servidores, liderados pela Diretoria de Qualificação Profissional e Cidadania (DPQC).
Além de trabalhar na resolução de conflitos e no fortalecimento das equipes, os círculos também são aplicados em debates temáticos que promovem a reflexão entre os socioeducandos e os servidores. O mais recente deles ocorreu em 20 de dezembro de 2023, em alusão aos 25 anos do Centro de Atendimento Socioeducativo de Uruguaiana (Case). “Os Círculos de Construção de Paz são ferramentas de fortalecimento das relações, permitindo tanto a realização do trabalho de forma preventiva quanto em situações de conflito já instalado”, explica a assistente social do Núcleo de Provimento e Relações de Trabalho (NPRT), Márcia Pinto. “Ao participarem dos círculos, os servidores desenvolvem um olhar mais atento e cuidadoso, aproximando-se uns dos outros através do diálogo e do compartilhamento de experiências.”
Atendimento aos jovens
Entre os resultados colhidos no último ano, destacam-se a realização de Círculos Familiares que restauram o vínculo com os parentes, propiciam a evolução da horizontalidade na relação dos profissionais com os adolescentes e fortalecem a promoção do respeito com os internos e a família. “Muitas oficinas e cursos de profissionalização são iniciadas com um círculo, traçando as diretrizes que darão norte à atividade, promovendo o fortalecimento do vínculo entre socioeducandos e professores”, destacou a pós-graduada em Justiça Restaurativa e diretora do Centro de Convivência e Profissionalização da Fase (Ceconp), Josiane Mônaco. “No dia da formatura, colocamos em prática a mesma proposta, mas, desta vez, com a presença de familiares revisando inclusive os valores acordados no círculo inicial. São momentos intensos que a Fase proporciona aos socioeducandos e socioeducadores.”
Acompanhamento de Egressos
A Fase conta ainda com o Núcleo de Acompanhamento de Egressos e de Procedimentos Restaurativos (NAEPR), que oportuniza articulação e integração entre os profissionais dos Centros de Atendimento e a equipe do Programa de Oportunidades e Direitos (POD Socioeducativo), desenvolvido em conjunto com o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee/RS).
A chefe do NAEPR, Márcia Nunes, cita que os jovens que se encontram no período avaliativo, próximos da conclusão da medida socioeducativa, também são contemplados com práticas restaurativas. Desta vez, porém, os exercícios são conhecidos como Círculos de Compromisso, uma variante dos Círculos Restaurativos. O trabalho abrange socioeducandos, analistas, familiares, responsáveis, a respectiva comunidade de apoio e a rede externa (parcerias com os municípios), tendo por objetivo a pactuação do Plano Individual de Atendimento (PIA) Egresso. “É neste momento que o socioeducando escolhe se participará ou não do POD Socioeducativo. Antes disso, o jovem participa de oficinas de sensibilização para conhecer as diretrizes do trabalho”, conta Márcia.
Os procedimentos restaurativos na Fase visam à construção de novas perspectivas de atendimento ao socioeducando, conforme preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), promovendo mudanças na prática institucional a partir de um paradigma embasado em valores restaurativos e na horizontalidade. O trabalho garante o exercício da cidadania e a responsabilização de todos os participantes envolvidos.
Fonte: Governo do Estado do RS - Saul Teixeira