Promover o empreendedorismo como elemento mobilizador da economia e do desenvolvimento do país. Aumentar a produtividade e a competitividade. Ampliar as condições para expansão dos mercados interno e externo. Facilitar a adoção de mecanismos para gerar inovação e promover iniciativas de sustentabilidade ambiental.
Tendo esses objetivos como base para o aprimoramento da governança e das ações relacionadas às políticas públicas de fomento, o Governo Federal instituiu, nesta quinta-feira, 11 de abril, a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Política Nacional das MPEs. O Decreto Nº 11.993 foi publicado hoje no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte).
O ministro Márcio França, comemorou a medida como um marco para o empreendedorismo no país. Segundo ele, as ações previstas no decreto reafirmam o compromisso do governo com a promoção do empreendedorismo feminino, apoiando mais de 10,3 milhões de mulheres empreendedoras, que representam 34% do setor no Brasil. “A iniciativa representa um avanço na criação de um ambiente mais inclusivo e favorável às MPEs, com mais liberdade empresarial, simplificação normativa e administrativa, implementação de programas de fomento, entre outros benefícios”, avaliou o ministro.
O documento apresenta os objetivos globais e específicos, além dos princípios e diretrizes da Política. O texto ainda atribui competências ao Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
DIRETRIZES – A Política Nacional das MPEs está baseada em nove diretrizes:
• Reconhecer o papel dos empreendimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte nas cadeias produtivas e o seu protagonismo no desenvolvimento socioeconômico
• Priorizar ações que promovam: a liberdade de empreender, o aumento da produtividade, a ampliação da competitividade, a agregação de valor à produção, a integração em cadeias produtivas, e expansão dos mercados
• Incentivar iniciativas destinadas a superar a informalidade e a semiformalidade
• Fortalecer a atuação e a cooperação entre as entidades representativas dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte, em todas as esferas de Governo
• Reconhecer a heterogeneidade que caracteriza o segmento dos empreendedores autônomos, das microempresas e das empresas de pequeno porte
• Promover mecanismos para aplicação de tecnologias para aumento da produtividade
• Promover a inovação de processos produtivos e de gestão
• Formular, implementar, acompanhar, monitorar e avaliar as políticas públicas em favor dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte
• Promover ações e iniciativas de sustentabilidade ambiental das microempresas e das empresas de pequeno porte
Entre os cinco princípios listados no decreto referentes à Política Nacional das MPEs estão o respeito e a efetivação do tratamento diferenciado e favorecido dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, independentemente do regime formal e tributário, e a convergência regulatória, com a simplificação normativa e administrativa no que diz respeito às relações jurídicas constituídas.
FÓRUM – Coordenada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Política Nacional das MPEs contará com o ambiente de governança do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por meio da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. O fórum tem como objetivo encaminhar ao ministério propostas que garantam o tratamento favorecido e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte e deverá elaborar o plano de trabalho da Política Nacional das MPEs e publicá-lo anualmente.
ESTRATÉGIA NACIONAL DE EMPREENDORISMO FEMININO
Também foi publicado nesta quinta-feira, o Decreto Nº 11.994, que cria a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Estratégia Elas Empreendem. O texto também institui o Comitê de Empreendedorismo Feminino, que entre outras funções tem a tarefa de elaborar e aprovar o plano de ação para implementar a Estratégia Elas Empreendem.
De acordo com informações do Sebrae, 82% das brasileiras afirmam que começaram a empreender para escapar do desemprego. Apesar do grande número de mulheres que são donas de negócios no Brasil, ainda há desigualdades de oportunidades. As mulheres representam 56% dos empregadores, quando analisadas somente as microempresas, mas são também a maioria nos negócios mais vulneráveis e suscetíveis a crises econômicas e em setores com menor retorno financeiro, como autocuidado, saúde, educação e serviços sociais.
O presidente do PSB/RS, Mário Bruck, também saudou a iniciativa. “O número de mulheres empreendedoras vem crescendo no país. E para além da importância econômica, há importantes avanços sociais, uma vez que promove a diminuição da desigualdade de gênero, garante a autonomia financeira para mulheres e inspira outras mulheres”.
OBJETIVOS – O decreto lista cinco objetivos para a Estratégia Elas Empreendem:
• Fomentar ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento de empreendimentos e empresas liderados por mulheres
• Promover a ampliação da renda, da produtividade e da sustentabilidade dos empreendimentos liderados por mulheres
• Facilitar o acesso das mulheres a políticas e serviços públicos de empreendedorismo
• Promover ambiente institucional e normativo favorável ao empreendedorismo feminino
• Incentivar a produção de dados e a disseminação de informações sobre o empreendedorismo feminino
CADASTRO ÚNICO – Uma das principais diretrizes da Estratégia Elas Empreendem é priorizar as mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico nas ações a serem desenvolvidas. A estratégia também prevê garantir equidade étnico-racial para mulheres empreendedoras autodeclaradas pretas ou pardas e garantir previsibilidade, transparência, perenidade e coordenação na elaboração de políticas e serviços de apoio.
INDEPENDÊNCIA – Ciente de que o apoio ao empreendedorismo feminino fortalece a produtividade geral da economia e contribui para a independência financeira das mulheres, a Estratégia Elas Empreendem apresenta diretrizes, objetivos e eixos estruturantes, de modo a impulsionar a participação das empreendedoras femininas nos mais diversos mercados. Entre seus eixos estão a ampliação do acesso à inclusão socioprodutiva, à tecnologia e à inovação, ao crédito e à educação empreendedora.
Esses eixos vão orientar a elaboração do plano de ação da iniciativa. Além disso, a criação do Comitê de Empreendedorismo Feminino permite coordenar a implementação e o monitoramento da Estratégia, promovendo a participação de diferentes ministérios, bancos públicos, do próprio Sebrae e das organizações da sociedade civil neste processo.
PARCERIAS – A Estratégia Elas Empreendem será implementada pela União, por meio da coordenação e da integração de programas e projetos sob a responsabilidade de órgãos e entidades da administração pública e do estabelecimento de parcerias com o setor privado e a sociedade civil. Podem ser firmados convênios, termos de cooperação, parcerias ou instrumentos semelhantes com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, inclusive consórcios públicos.
Fonte: Com informações do Governo Federal