Com voto favorável do deputado Heitor Schuch, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento. "Uma conquista histórica para a categoria, que merece esse reconhecimento", sintetizou o deputado Heitor Schuch.
O parlamentar lembrou, porém, que há necessidade urgente de o governo atualizar a tabela do SUS, que esta congelada há 15 anos. "Os municípios pequenos e os hospitais menores terão muita dificuldade para conseguir custear esse piso, que é muito justo. Os valores pagos pelo SUS precisam ser corrigidos pra ontem!", destacou.
O projeto fixa em R$ 4.750 o piso nacional salarial de enfermeiros e também define pisos salariais para técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375). Os valores para esses profissionais são calculados em cima do piso para enfermeiros: 70%, 50% e 50% dos R$ 4.750 previstos no projeto, respectivamente.
Na votação desta quarta-feira, o plenário da Câmara estava lotado de enfermeiros, que pressionavam para aprovação célere da proposta.
Durante a votação, o Partido Novo foi o único que se manteve contrário a aprovação da proposta. Todos os demais partidos orientaram a favor do projeto. Ao todo, apenas 12 deputados votaram contra o piso nacional da enfermagem. Entre eles, o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR).
Nas redes sociais, parlamentares e profissionais da saúde reagiram, celebrando a aprovação da proposta. “É uma vitória histórica o reconhecimento salarial que esses profissionais tanto merecem”, declarou Contarato.
O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) parabenizou pela mobilização e luta do setor para aprovação da PL 2564/2020 no Twitter.
A enfermeira e pré-candidata a deputada estadual Enfermeira Evellin (PV-PR) usou das redes sociais para avisar: “Da próxima vez que você, profissional da enfermagem, pensar em criticar o Partido dos Trabalhadores, lembre-se de que foi Fabiano Contarato, senador petista e abertamente gay que criou o PL 2564”, afirmou.
O deputado federal socialista Marcelo Freixo (RJ) parabenizou o setor pela vitória e agradeceu aos profissionais da saúde pela conquista.
E agora?
Apesar da aprovação, o PL ainda pode enfrentar um entrave: o projeto de lei não especifica de onde sairão os recursos para bancar a iniciativa, que deve pressionar os cofres públicos. Segundo estimativa apresentada por um grupo de trabalho criado pela Câmara para analisar a proposta, o piso dos profissionais da enfermagem pode gerar um impacto financeiro de ao menos R$ 16,3 bilhões.
O Ministério da Saúde diz que a medida trará despesas extras de R$ 22,5 bilhões a R$ 42 bilhões, incluindo os setores público e privado.
A relatora do texto na Câmara, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), não incluiu as fontes de custeio do piso no projeto para evitar que a proposta voltasse ao Senado e, assim, adiasse a conclusão da análise da matéria pelo Congresso. No parecer final sobre o projeto, a parlamentar diz que “já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos” para reforçar as transferências a estados e municípios.
Entretanto, segundo ela, “como [as propostas] não dizem respeito diretamente à fixação do piso salarial, serão tratadas em propostas independentes”.
Dentre as alternativas para bancar o piso, há um projeto de lei de autoria da própria deputada que sugere o uso do fundo eleitoral em anos em que não houver eleições para o pagamento dos salários aos profissionais da enfermagem. Também são cogitadas como possíveis fontes de compensação a desoneração da folha de pagamento do setor e o refinanciamento de impostos devidos para filantrópicas, mas ainda não está claro como será a compensação para os hospitais públicos.
Fonte: Socialismo Criativo - Com informações da Agência Câmara