Com Julinho Bittencourt
O pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT-CE) avisou através de sua conta do Twitter, na manhã desta quinta-feira (4) que coloca a sua pré-candidatura “em suspenso” após parte substancial da bancada do seu partido votar com o governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido) na PEC dos Precatórios.
“Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios. A mim só me resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição. Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo. Não podemos compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas. Justiça social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves, desvios de verbas, calotes, quebra de contratos e com abalos ao arcabouço constitucional.” Ciro Gomes
Acordo com Lira e bate boca entre deputados
Um acordo com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) foi determinante para que parte significativa da bancada do PDT aprovasse em primeira votação na madrugada desta quinta-feira (4) a PEC dos Precatórios. O PDT deu 15 votos a favor enquanto apenas seis de seus deputados votaram contra.
O texto principal da PEC foi aprovado em primeiro turno com 312 votos a favor, apenas quatro a mais que o mínimo necessário, que são 308 adesões.
Lira prometeu ao PDT que irá colocar para votar um projeto de lei que destina aos professores 60% do que a categoria tem direito dessas dívidas dos precatórios, mas que será escalonada em três anos.
Dois parlamentares do PDT bateram boca na saída do plenário. Paulo Ramos (RJ), que foi contrário à PEC, gritou com André Figueiredo (CE), ex-líder do partido, que votou a favor da PEC.
“Que vergonha”, berrava Ramos para Figueiredo, que respondeu: “ah, tá certo. Você que é puxadinho da esquerda”.
Ramos disse ainda: “quero ver agora o Ciro Gomes defender isso (a aprovação da PEC) na campanha, no palanque”.
O que é a PEC dos Precatórios
A proposta de emenda à Constituição sobre os precatórios (PEC 23/21) dominou os discursos da sessão da última quinta-feira (28) no Plenário da Câmara dos Deputados, enquanto o governo intensifica as articulações com a bancada governista para garantir a aprovação da matéria. A PEC 23/21altera a forma de pagamento dos precatórios, as dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Na prática, cria conflitos para manter a Lei do Teto de Gastos, aprovada em 2016 e que começou a valer em 2017. Em resumo, um mecanismo que impede um aumento sem controle dos gastos do governo. Hoje, o teto determina que as despesas do governo só podem crescer o equivalente à inflação oficial, medida pelo IPCA, de julho de um ano a junho do ano seguinte.
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A Proposta de Emenda à Constituição dos precatórios muda esse cálculo. A correção continuaria sendo pelo IPCA, mas de janeiro a dezembro do mesmo ano. Como a inflação disparou este ano, o índice de correção sobe e também o limite de despesas para o ano que vem. A alteração permitiria ao governo gastar R$ 47 bilhões a mais em 2022.
Além disso, a proposta fixa um limite para o pagamento dos precatórios, dívidas que o governo tem com pessoas e empresas que já foram reconhecidas pela Justiça e não podem mais ser questionadas e devem ser pagas. Pelo texto, precatórios acima de R$ 66 milhões seriam parcelados em dez anos. Assim, o governo conseguiria uma margem de mais R$ 44,5 bilhões no orçamento.
As duas manobras juntas liberariam mais de R$ 90 bilhões para o governo em um ano eleitoral. O governo usaria quase metade, cerca de R$ 50 bilhões, para bancar parte do novo programa social, o Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família e que teria valor de R$ 400.
Os articuladores do governo insistem na votação nesta quarta-feira, marcada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que vem pressionando os deputados, exigindo presença no Congresso depois do feriado. A PEC enfrenta resistência na Câmara.
Especialistas em contas públicas e economistas do setor financeiro afirmam que o governo está propondo um calote nos precatórios e que as manobras desrespeitam a Lei de Teto de Gastos, o que prejudica a credibilidade do país.
A Oposição afirma que a proposta vai prejudicar os recursos da educação ao alterar o pagamento de dívidas do Fundef e acusa o governo de dar um calote nos seus credores. O líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), ressaltou que as manobras do governo podem ser destinadas ao chamado “orçamento secreto”, ou seja, daria ao governo a chance de dar calote enquanto utiliza os recursos em troca de votos no parlamento.
O líder da Minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ), ressaltou que o governo busca fazer política “eleitoreira” enquanto dá calote em quem deve, retirando direitos da população, como investimentos em Educação, que estão congelados.
Fonte: Socialismo Criativo