Diante da gestão criminosa de desmonte da política ambiental do governo Bolsonaro, que tem provocado devastação recorde da Amazônia, governadores dos estados que integram a Amazônia Legal lançarão, nesta sexta (16), o Plano de Recuperação Verde (PRV). A entrevista coletiva com chefes dos Executivos estaduais da região será às 10h, com transmissão ao vivo pelo Youtube.
O objetivo da iniciativa é conter o desmatamento e financiar projetos de exploração sustentáveis, um plano em contraposição à política ambiental do governo federal, que tem desmantelado órgãos de controle e se omitido perante denúncias de crimes ecológicos.
O PRV é um plano de desenvolvimento regional para a Amazônia Legal, proposto pelo Consórcio de Governadores da Amazônia Legal, formulado em parceria com entidades da sociedade civil e consultorias especializadas, além dos governos dos nove estados que compõem o Consórcio. Baseia-se em estratégias para o desenvolvimento econômico sustentável da região e para a melhoria das condições de vida de suas populações, que somam aproximadamente 30 milhões de habitantes (IBGE, 2020).
Em uma primeira fase do plano, há previsão de investimento de R$ 1,5 bilhão. O recurso deve ser captado com parcerias no setor privado nacional e financiamento por meio de bancos de fomento e fundos, como o Fundo Constitucional do Norte (operado pelo Banco da Amazônia).
Além disso, os governadores pretendem destravar recursos do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que estão parados desde 2019 em uma conta bancária do governo federal.
“Trata-se de um plano que reforça a convergência por uma economia verde e visa o enfrentamento tanto de problemas ambientais quanto socioeconômicos da Amazônia Legal”, afirma o governador Flávio Dino (PSB), presidente do Consórcio Amazônia.
“Equívocos, omissões ou ações criminosas, que marcam a hora presente, não devem nos desanimar. Ao contrário, devemos intensificar esforços para aproximar o que dizem as convenções e leis com aquilo que efetivamente ocorre na vida urbana e rural da Amazônia”, sustenta.
O plano possui quatro eixos temáticos: freio ao desmatamento ilegal; desenvolvimento produtivo sustentável; investimento em tecnologia verde e capacitação; e a chamada infraestrutura verde. Entre desafios já identificados para a preservação, estão a mineração e o agronegócio da soja, que afeta principalmente o estado do Mato Grosso.
A iniciativa busca mirar uma reconfiguração da estrutura socioeconômica da Amazônia Legal que tenha, como efeito, o estabelecimento de uma preservação duradoura dos ecossistemas locais. Isso implica ir além do combate específico à perda florestal, ou seja, pressupõe também a melhoria das condições de vida da população local e a geração de empregos nas áreas rurais e urbanas de modo a sustentar essa transição do ponto de vista político e socioeconômico. Afinal, a economia das cidades da região amazônica também está conectada, ainda que indiretamente, às cadeias produtivas hoje associadas ao desmatamento ilegal.
Inspiração
O Plano segue o consenso internacional que se forma acerca da impossibilidade de se construir uma economia verde sem redução das desigualdades econômicas e sociais. Essa é a lógica que move os chamados “Green New Deals”, formulados e propostos por países como a Alemanha, a França, os Estados Unidos, a Coreia do Sul, a China, dentre outros.
No caso da Amazônia Legal, isso se faz ainda mais necessário, uma vez que, se comparada às demais regiões, detém índices mais baixos de infraestrutura, desenvolvimento humano, escolaridade, emprego formal, acesso à saúde, dentre outros, conforme apresentamos no seu Resumo Executivo.
Enquanto Bolsonaro costuma atacar organizações não governamentais que atuam na Amazônia, o plano vai na direção contrária. O programa incorpora recomendações feitas por entidades, como a Human Rights Watch, que tem defendido que apoios internacionais sejam feitos diretamente aos governos estaduais, sem passar pelo governo federal.
“Dada a atuação do atual governo federal, e considerando o papel crucial que os órgãos estaduais desempenham no combate ao desmatamento ilegal e na proteção dos direitos das populações locais, a Human Rights Watch tem instado o governo dos Estados Unidos da América (EUA) a dialogar com o Consórcio dos Estados da Amazônia Legal na concepção e implementação de programas de cooperação técnica e financeira à Amazônia brasileira e oferecer apoio diretamente aos estados para apoiá-los nos esforços de enfrentamento da crise”, destaca carta enviada pela entidade aos governadores na semana.
Plano de Recuperação Verde (PRV):
R$ 1,5 bi de investimentos na 1ª fase
Eixos de ações
Freio ao desmatamento ilegal
• Fiscalização e monitoramento do desmatamento ilegal
• Regeneração e recomposição florestal em áreas prioritárias
• Pagamentos por Serviços Ambientais (PSAs) baseados no Código Florestal
• Regularização fundiária e ambiental
Desenvolvimento produtivo sustentável
• Apoio às cooperativas de produtos florestais não madeireiros e atividades ligadas à bioeconomia
• Apoio na certificação de produtos para expandir comercialização nos mercados nacional e exportação
• Apoio à pesca e piscicultura (espécies nativas)
• Incentivo ao turismo ecológico
• Incentivos e controle da pecuária
• Redução da emissão de carbono na mineração
• Compras públicas de que produz na agroecologia
Investimento em tecnologia verde e capacitação
• Capacitação da mão-de-obra na floresta e nos centros urbanos
• Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em tecnologias verdes e biotecnologia
• Parcerias entre setor privado, universidades e institutos de pesquisa nas áreas de biotecnologia e tecnologia verde
• Pesquisa e desenvolvimento em saúde
Infraestrutura verde
• Saneamento básico e despoluição dos rios
• Conectividade e inclusão digital
• Energia renovável
• Habitação social
• Mobilidade urbana
• Transporte intermunicipal e interestadual sustentável
• Infraestrutura de Turismo Verde
Fonte: Com informações da assessoria de imprensa do Consórcio Amazônia Legal e do portal Metrópoles