Vereador propõe alterar o Código de Posturas do Município em benefício aos direitos do consumidor

06/06/2017 (Atualizado em 06/06/2017 | 16:54)

Em visita ao coordenador do Procon Caxias do Sul, Luiz Fernando Del Rio Horn, na tarde da segunda-feira (05), o vereador Alberto Meneguzzi (PSB) entregou cópia do Projeto de Lei Complementar, protocolado na sexta-feira na Câmara Municipal, e que propõe que postos de revenda de combustíveis exponham, com antecedência mínima de 36 horas, o percentual e o valor monetário do reajuste ou redução dos preços dos derivados de petróleo.

Meneguzzi parabenizou Horn pela atuação na fiscalização das revendas de combustíveis e da aproximação com o Sindipetro, no município. “Ainda em janeiro, logo que iniciei o mandato, visitei o professor Luiz Fernando e pedi atenção e fiscalização especial do órgão quanto à questão dos preços praticados pelos postos e também me coloquei à disposição. Nesse sentido, protocolei esse Projeto, que quer beneficiar o consumidor”, explicou o vereador.

Alberto Meneguzzi estranhou a rapidez com que são praticados os aumentos nas bombas quando há reajuste da Petrobras e a demora quando a estatal anuncia redução. O Projeto de Lei Complementar também sugere a criação uma frente de trabalho específica de fiscalização, que possa reunir representantes do Procon, da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) e do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon). “Precisamos de ações mais efetivas desse órgão que é tão importante. O Código de Defesa do Consumidor é claro em dizer que o cidadão precisa estar protegido”, finalizou o vereador.

 

 

Fonte: Assessoria