A reforma tributária, proposta pelo governo Lula-Alckmin, foi aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7). Em votação histórica, o texto-base do projeto recebeu voto favorável da ampla maioria dos deputados nos dois turnos. No primeiro, foram 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções. Já no segundo, foram 375 votos a favor, 113 contra e 3 abstenções. Era necessário o apoio de no mínimo 308 deputados.
O resultado é um importante passo para o Brasil, em especial para a população mais vulnerável, que hoje tem quase um terço de sua renda comprometida com impostos. Alguns dos principais avanços são, por exemplo, a cobrança de IPVA para jatinhos e iates, proposta aprovada na Autorreforma do PSB; criação da cesta básica nacional com imposto zero; simplificação do imposto para micro e pequenas empresas; menos imposto para saúde, medicamentos, educação e transporte público.
Também estão no texto aprovado imposto menor para pessoas com deficiência, sugestão do deputado socialista Duarte Jr. (PSB-MA), cashback para população de menor renda e imposto menor para absorventes, proposta da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
O deputado federal Heitor Schuch (PSB) comemorou a aprovação. “Hoje é um dia histórico, quando finalmente votamos a reforma tributária, que é do Brasil e não de um governo, da direita ou da esquerda. E o meu voto foi a favor do Brasil, de quem produz, de quem trabalha, pela reforma, por menos impostos e pelo desenvolvimento do país", disse ao avaliar que a reforma trará a simplificação e transparência da legislação. Disse, ainda, que foi “tomado todo um cuidado para não prejudicar setores específicos, como as cooperativas, indústrias, comércio, serviços, agro, entre outros tantos que fazem parte da nossa economia”.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços, Geraldo Alckmim afirmou que a Câmara dos Deputados demonstrou compromisso com o país ao aprovar, de forma expressiva, a reforma que simplifica os impostos. “Ontem foi um dia histórico para o Brasil. A Câmara dos Deputados deu mais uma demonstração de compromisso com o país ao aprovar de forma expressiva a Reforma Tributária, que junto da retomada do Conselho Nacional do Desenvolvimento Industrial pelo presidente Lula, marcam decisivamente um novo horizonte para os brasileiros, de maior crescimento econômico, mais justiça social e melhor ambiente de negócios para o surgimento de uma nova política para a indústria nacional”, escreveu nas redes sociais.
Para o líder do PSB na Câmara, deputado federal Felipe Carreras (PE), a aprovação da reforma tributária “transcede qualquer bandeira partidária”. “Momento histórico para o Brasil e para o parlamento. Há mais de 50 anos o brasileiro espera uma reforma tributária justa e eficiente. Que traga segurança jurídica e desenvolvimento econômico social. Que vai simplifique o nosso sistema de tributação e permita o avanço do país”, comemorou.
O texto aprovado cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.
A proposta também cria um Imposto Seletivo que compensará o fim do IPI e servirá para desestimular o uso de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. O princípio da reforma é deslocar a cobrança do imposto da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida).
Estados
O relatório final apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro define as configurações e as atribuições do Conselho Federativo, como pedido pelos governadores. O texto estabelece ainda que as deliberações do órgão serão aprovadas em duas etapas, uma por maioria absoluta e outra pelo tamanho da população.
O relatório, no entanto, não trouxe critérios de divisão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDR), que receberá aportes do governo federal para Estados e municípios. Essa também era uma demanda dos Estados. Os critérios serão estabelecidos por lei complementar.
O texto aprovado abre a possibilidade de os Estados instituírem um novo tributo: uma contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos seus territórios, para investimento em obras de infraestrutura e habitação. Essa inclusão foi feita de última hora por meio de emenda aglutinativa, unindo diferentes propostas legislativas de acordos que foram firmados na última hora.
Municípios
Em atendimento ao pleito dos municípios, o relatório prorroga até 2032 a desvinculação de 30% das receitas municipais e amplia as possibilidades de aplicação de receita da COSIP, contribuição destinada exclusivamente ao custeio do serviço de iluminação pública.
Regimes diferenciados
O texto reduz a alíquota dos regimes favorecidos em 60% da alíquota padrão. Na prática, haverá uma carga tributária correspondente a 40% da padrão, que ainda será definida, mas é estimada em 25%.
Os regimes favorecidos incluídos no texto são: educação; saúde; dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência; medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual; serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal; e produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais.
De última hora, por meio da emenda aglutinativa, também foram incluídos “produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura” e “atividades desportivas” nos bens ou serviços que terão redução da alíquota. Serviços beneficiados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) também foram classificados em regime diferenciado.
Fonte: Com informações do PSB nacional e Estadão