O Projeto de Lei 121/22, de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), prevê a inclusão de itens da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas à população pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
De acordo com o texto, caberá às autoridades gestoras do Sisan definir os percentuais mínimos desses alimentos. A ideia é estimular a geração de renda desse segmento de produtores e garantir uma alimentação saudável à mesa dos brasileiros.
“A agricultura familiar tem muito a contribuir com a redução da fome, e as cestas básicas distribuídas pelo Sisan devem conter produtos saudáveis e nutritivos”, afirma Schuch.
A proposta altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, segundo a qual o poder público, com a participação da sociedade, deve formular e implementar políticas, planos, programas e ações para assegurar o direito à alimentação adequada.
O Sisan é responsável por implementar as políticas de segurança alimentar e nutricional nas três esferas do governo, para estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil na promoção do direito à alimentação.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Com informações da Agência Câmara