O presidente da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), José Stédile, foi eleito representante da Região Sul no Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo (FONACRIAD). A definição ocorreu durante encerramento da 1ª Reunião Técnica do colegiado, ocorrida em Brasília.
“O fórum é um interessante instrumento para a consolidação da política pública de socioeducação. Teremos a honra e a responsabilidade de pensarmos ações conjuntas e levarmos os bons exemplos da Região Sul para todos os gestores do Brasil”, resumiu Stédile.
Nos dias 30 e 31 de maio, ocorrerá o primeiro encontro dos gestores da Região Sul − Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná − com representantes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A atividade será liderada pela presidente do Sinase, Mayara Silva de Souza, em Florianópólis, com programação a ser definida.
Entre as ações projetadas, a intenção é que os gestores finalizem os trabalhos visitando algum Centro de Atendimento Socioeducativo de Santa Catarina, dentro da proposta de colher exemplos de gestão do Sistema Socioeducativo que possam ser reproduzidos em outras unidades da federação.
Relembre
A 1ª Reunião Técnica do fórum ocorreu na última semana (entre os dias 26 e 28 de abril), na Capital Federal. A Fase também esteve representada pela diretora Socioeducativa, Simone Weber.
No encerramento da atividade, Stédile assinou a carta de intenções que resume os desafios e compromissos de 23 gestores dos Sistemas Socioeducativos dos Estados da Federação e do Distrito Federal.
Confira abaixo:
Priorização da Política de Socioeducação na agenda e orçamento dos Governos Federal, Estaduais e Distrital;
Criação de um Fundo específico para cofinanciamento da Política de Socioeducação;
Cofinanciamento Federal para a Política de Socioeducação em eixos prioritários;
Garantia da intersetorialidade entre as políticas públicas com foco no adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas à nível Federal, Estadual e Distrital;
Regulamentação dos parâmetros de segurança socioeducativa;
Atualização dos parâmetros do atendimento socioeducativo (gestão, arquitetônico, sociopedagógico);
Funcionamento do Comitê Gestor da Escola Nacional de Socioeducação (ENS);
Redestinação do recurso alocado no projeto piloto do Novo Socioeducativo da Coordenação Nacional do SINASE para cofinanciamento da Política de Socioeducação nos Estados e Distrito Federal.
Fonte: Saul Teixeira - Ascom Fase