O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (26) que o pacote de ações contra a violência escolar é um “pacto pela paz, pela segurança e pela justiça social”. “Há agrupamentos denominados frentes anti-semita atuando nestas redes, e nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças. Então nós estamos aqui, em nome do presidente da república, para fortalecer esse pacto. Pacto pela paz, pela segurança, pela justiça social”, declarou o ministro, em cerimônia de entrega de viaturas em Fortaleza, no Ceará.
A fala do ministro se deu em razão da recusa do Telegram em fornecer dados de grupos nazistas à Polícia Federal, motivo pelo qual a plataforma foi suspensa no Brasil, em determinação da Justiça Federal do Espírito Santo. O aplicativo também será multado em R$ 1 milhão por dia enquanto não fornecer as informações.
“O Telegram tradicionalmente é de difícil contato, é de difícil diálogo. Não respondeu à notificação da Secretaria Nacional do Consumidor, então nós vamos abrir um processo administrativo sancionador”, completou.
Em 12 de abril, Dino havia anunciado que as redes sociais que não retirassem do ar conteúdos ilícitos poderiam até ser banidas. A decisão faz parte do pacote de medidas do governo federal para aumentar a segurança nas escolas, após o caso em que quatro crianças foram mortas em uma creche, em Blumenau, em Santa Catarina.
A Secretaria Nacional do Consumidor está instalando processos administrativos para apurar responsabilidades de plataformas virtuais na apologia de violência e requisita de cada rede social relatório sobre as medidas adotadas para a moderação de conteúdos. O Ministério da Justiça já vem coordenando um trabalho com as delegacias de crimes cibernéticos das polícias Civis e Federal, com o intercâmbio de informações da inteligência e a identificação de perfis que estejam fazendo apologia à violência contra escolas.
O ministro disse que as medidas não ferem o Marco Civil da Internet. Elas são mandatórias, ou seja, obrigatórias, e as plataformas não podem alegar regras dos termos de uso adotados por cada uma para descumprirem qualquer uma das ações.
Fonte: PSB Nacional com informações do G1 e O Globo