A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o parecer favorável do deputado Heitor Schuch ao Projeto de Lei (PL) 5359/19, que reduz alíquotas do PIS/Pasep e Cofins incidentes na importação e comercialização de fertilizantes. O objetivo da proposta, de autoria do deputado Vilson da Fetaemg, é preencher uma lacuna deixada pela Lei 10.925/04, que não beneficiou os produtos conhecidos como agentes biológicos, que promovem o controle de pragas e doenças causadoras de danos às lavouras.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
A iniciativa propõe a zero a redução das alíquotas por acreditar que o incentivo o a esta tecnologia sustentável contribuirá para que a agricultura busque, gradativamente, a redução dos agroquímicos que tanto mal fazem à saúde e ao meio ambiente. "Os agentes de controle biológicos são extremamente importantes para desestimular o consumo desenfreado dos agrotóxicos e contribuir para uma agricultura mais saudável" , destaca Vilson.
De acordo com Schuch, com isso, estimula-se a adoção de tecnologia ambientalmente sustentável e menos nociva à saúde dos consumidores e dos produtores rurais. Entretanto, no seu entender, neste momento, a retirada do tratamento tributário diferenciado conferido aos defensivos agropecuários químicos prejudicaria grande número de pequenos produtores rurais que utilizam os produtos em suas lavouras. De acordo com dados do Censo Agropecuário de 2017, cerca de 35% dos 3,9 milhões de agricultores familiares utilizam agrotóxicos em sua produção, o equivalente a mais de 1,3 milhão de estabelecimentos. "Assim o aumento das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins certamente seria repassado aos preços dos defensivos, reduzindo ainda mais a lucratividade desses produtores. Desse modo, apresento emenda para contemplar a extensão do benefício tributário aos agentes de controle biológico, mantendo, contudo, o tratamento hoje existente aos demais defensivos agropecuários", destacou Schuch.
Fonte: Ascom dep. Heitor Schuch