O deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Alessandro Molon (PSB-RJ), protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da portaria que concedeu a medalha do mérito indigenista ao presidente Jair Bolsonaro.
A condecoração, concedida no momento em que o governo atua para realizar a ação de mineradoras em terras indígenas, consta na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial da União. Segundo a portaria, o reconhecimento é outorgado àqueles que prestam “serviços relevantes, em caráter altruísticos, relacionados com o bem-estar, a proteção e a defesa das comunidades indígenas”.
Para Molon, a honraria concedida ao presidente “é um escárnio”. Desde o início do mandato, o governo defende uma agenda antiambientalista no que se refere à proteção de territórios indígenas, com adoção de medidas contra o bem-estar, a proteção ou defesa desses povos.
“É um escárnio que o mesmo governo que tenta liberar a mineração em terras indígenas, colocando em risco a existência destes povos tão perseguidos e maltratados, tenha a desfaçatez de se autoconceder medalhas de ‘mérito’ por todos estes males feitos nos últimos três anos”, afirmou. “A única maneira de Bolsonaro receber uma medalha de mérito indigenista é ele se autoconcedendo a honraria. Ou o Congresso cancela este absurdo ou estará se associando a esta agressão sem precedentes aos povos indígenas” disse.
No fim de fevereiro, quando a Rússia invadiu a Ucrânia, Bolsonaro voltou a defender um projeto de lei apresentado pelo governo que permite a mineração em terras indígenas. O objetivo, segundo ele, é diminuir a dependência brasileira pelo potássio importado do Leste Europeu. No entanto, a maior parte das minas desse elemento ficam fora das terras indígenas no Amazonas.
Em maio de 2021, em resposta à ação ajuizada pelo PSB e outros partidos da Oposição e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o ministro Luís Roberto Barroso determinou que a União tomasse medidas para proteger as populações indígenas das terras Yanomami e Munducuru.
Em sua decisão, Barroso constatou risco à vida, à saúde e à segurança desses povos, agravada pela presença de invasores de terra, tanto pelos atos de violência praticados, quanto pelo contágio de covid-19.
Em 2020, Bolsonaro também chegou a vetar a obrigação do poder público de fornecer água potável, materiais de higiene e leitos hospitalares a indígenas durante a pandemia de covid-19. Após protestos, o veto foi derrubado pelo Congresso.
Fonte: Assessoria de Comunicação/PSB nacional com informações do Estadão