O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), sancionou, na última segunda-feira (29), uma lei que isenta a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o arroz e o feijão no Estado.
A Lei nº 11.473 já entrou em vigor e zerou a alíquota dos produtos, que antes era de 7%.
“A elevação do preço dos itens da cesta básica, como o arroz e feijão – tão consumidos pelos brasileiros – afetou a todos, principalmente, aqueles que mais necessitam. Com a redução do ICMS, espera-se que o preço ao consumidor seja reduzido, tornando a cesta básica mais barata”, afirmou o socialista.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, a renúncia fiscal será de aproximadamente R$ 40 milhões por ano, contudo, o benefício para a população supera essa perda financeira para o Estado.
“Essa ação se soma a outras que estamos adotando diante do atual contexto de insegurança alimentar, como a prorrogação do Cartão ES Solidário por mais dois meses, beneficiando cerca de 87 mil famílias capixabas”, disse Casagrande, destacando a importância da isenção das alíquotas sobretudo num momento em que grande parte da população passa por dificuldades econômicas em tempos de inflação e alta nos preços.
Fonte: PSB nacional - Com informações do Governo do Espírito Santo