O líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral (PE), destacou em Plenário, nesta terça-feira (30), a aprovação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5149/20 que prorroga até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e profissionais que atuam no transporte autônomo de passageiros. Atualmente a isenção está prevista até o dia 31 de dezembro deste ano. O PSB votou favorável à urgência da proposta.
“Essa foi uma importante decisão da Casa nesse momento em que estamos vivendo essa grave crise que afeta todo o povo brasileiro, em especial àqueles que fazem do táxi a sua sobrevivência. O custo do automóvel aumentou e o preço do combustível também, com o impacto muito forte na atividade profissional dessas pessoas”, reforçou o socialista. O parlamentar falou ainda que o PL garante acesso à cidadania para as pessoas que têm alguma deficiência, inclusive com a inclusão de pessoas com deficiência auditiva na isenção do IPI.
A inclusão de pessoas com deficiência auditiva é uma das novidades do PL. Pela regra atual, podem requerer o benefício pessoas com deficiência física, visual e mental severa ou profunda e também autistas, diretamente ou por representante legal. Outra mudança prevista no projeto é a isenção sobre os itens necessários para a adaptação do veículo ao uso por pessoas com deficiência. A legislação em vigor não isenta de IPI esses acessórios.
O benefício previsto no PL valerá a veículo novo cujo preço ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 140 mil.
Fonte: PSB na Câmara