A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou, nesta
quinta-feira, dia 4 de novembro, Projeto de Lei que prevê a reserva de 20% das
vagas oferecidas em concursos públicos do município para negros, indígenas e
demais grupos étnicos minoritários.
Segundo o projeto do vereador Paulo Ricardo Pedroso (PSB),
poderão concorrer às vagas reservadas aqueles que, no ato da inscrição do concurso público, se manifestarem
oficialmente que pertencem aos grupos sociais minoritários beneficiados . Foram
19 votos favoráveis e dois contrários.
“De antemão, este projeto de lei não visa superiorizar as
minorias étnicas e raciais. Dentre os objetivos da criação deste projeto de
lei, está em buscar a diminuição da desigualdade racial”, disse o vereador
autor da proposta. Ele disse ainda que, agora, espera que o prefeito Jorge
Pozzobom (PSDB) sancione sua iniciativa.
Ainda de acordo com o projeto recém-aprovado no Legislativo
santa-mariense, a reserva de vagas deverá constar expressamente o total de
vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido nos
editais dos concursos públicos.
O socialista Paulo Ricardo Pedroso é professor, radialista e
o primeiro vereador negro eleito para a Câmara Municipal de Vereadores de Santa
Maria.
Fonte: Ascom / CMVSM com informações do Paralelo 29/ jornalista José Mauro Batista