O vice-presidente da República Geraldo Alckmin afirmou nesta quinta-feira, 16, que o tarifaço de 25% imposto pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros é uma medida “injusta e descabida”. Segundo Alckmin, a decisão norte-americana não encontra respaldo nos dados da relação comercial entre os dois países e foi baseada em premissas equivocadas.
Durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (16), Alckmin anunciou que o governo federal terá um programa para apoiar os exportadores ante o novo tarifaço. A iniciativa terá diferentes vertentes, incluindo a ampliação da diversificação de mercados.
“Tarifaço dos EUA é medida injusta e descabida, EUA têm superávit com Brasil. Os argumentos partem de uma base totalmente falsa, não têm justificativa. Argumentos levantados na Seção 301 partem de bases falsas sobre Pix e desmatamento”, disse Alckmin. “Mesmo com o Pix, cartão de crédito cresceu no Brasil. E o Brasil não está batendo recorde de desmatamento, como disseram”, contestou.
“O presidente, o governo do presidente Lula trabalha para apoiar quem trabalha aqui dentro. Quem ajuda o Brasil a crescer e a nossa economia. Então o governo terá um programa de apoio aos que aqui estão labutando, trabalhando e que tenham problemas”, disse Alckmin. “Contra os que sabotam o Brasil lá fora, o governo trabalha para apoiar quem trabalha aqui dentro, quem ajuda o Brasil a crescer e nossa economia”, afirmou.
O vice-presidente disse que a ApexBrasil, o BNDES e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) vão intensificar os esforços para ampliar a presença dos produtos brasileiros no mercado internacional. “A Apex, o BNDES e a ABDI vão fazer um empenho redobrado para abrir novos mercados e ampliar ainda mais o comércio exterior. Vale destacar que o ano passado foi recorde de exportações e, neste ano, o primeiro semestre também registrou um recorde de exportações”, disse Alckmin.
Alckmin ressaltou que, apesar das dificuldades, o Brasil segue batendo recordes de exportação. Segundo ele, o país exportou US$ 184,8 bilhões no primeiro semestre, resultado atribuído à diversificação de mercados e à abertura de novos destinos para os produtos brasileiros. O vice-presidente destacou ainda que, sob o governo Lula, foram firmados os acordos Mercosul-Singapura, Mercosul-EFTA e o acordo entre Mercosul e União Europeia.
O vice-presidente afirmou que o governo federal aplicará a Lei da Reciprocidade Econômica no momento que considerar oportuno. A legislação autoriza o Brasil a adotar medidas em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional do país.
“Nós temos uma lei que é a lei da reciprocidade, aprovada por unanimidade do Congresso Nacional. E o governo, no momento adequado, saberá como implementá-la”, disse.
Na quarta-feira (15), o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) confirmou a aplicação da nova tarifa, com vigência a partir de 22 de julho, após concluir investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o USTR, a medida decorre da conclusão de que práticas adotadas pelo Brasil seriam “injustificáveis e discriminatórias”, afetando a competitividade de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores norte-americanos. Entre os argumentos apresentados pelo governo dos Estados Unidos estão questões relacionadas ao Pix, ao combate à corrupção, às decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo plataformas digitais, à política tarifária brasileira, à proteção da propriedade intelectual, às tarifas sobre o etanol e ao desmatamento.
O governo brasileiro rejeitou as justificativas e afirmou que o tarifaço não possui fundamento econômico, tendo sido motivado por razões políticas. Em nota oficial, classificou a decisão como um “marco lastimável” na relação bilateral e informou que poderá recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica.
Apesar da adoção da tarifa adicional, o governo norte-americano divulgou uma extensa lista de produtos brasileiros que ficaram isentos da sobretaxa, entre eles a carne bovina e o café.
Fonte: Assessoria de Comunicação/PSB nacional