O Projeto de Lei do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que garante às unidades produtivas familiares rurais atingidas por eventos climáticos extremos prioridade no acesso aos recursos financeiros do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
A aprovação do PL 2424/24 ocorreu na forma de um substitutivo do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), que apenas corrigiu técnica legislativa. “As mudanças pontuais não comprometem em nada a essência e os objetivos estratégicos do projeto”, afirmou Patrus.
Segundo o texto aprovado, a preferência será para recursos destinados à reestruturação da infraestrutura produtiva. As famílias beneficiárias também receberão assistência técnica prioritária para a elaboração e implantação de projeto de reestruturação, contemplando ações de planejamento e gestão de riscos em eventos climáticos.
Esse planejamento e a gestão de riscos quanto aos eventos climáticos também passam a fazer parte dos princípios da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e dos objetivos do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
O autor da proposta, Heitor Schuch, disse que este e outros projetos relacionados ao tema que foram aprovados nesta terça-feira (2) vão fazer grande diferença na segurança alimentar.
A Câmara também aprovou nesta noite a prioridade de compra e distribuição de alimentos em cidades atingidas por desastres (PL 2708/24); o uso de indicadores do IBGE para ampliar o acesso da população a alimentos (PL 800/24); e o projeto que torna lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (PL 4384/23).
Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias