Com o voto o apoio do deputado estadual Elton Weber (PSB), o plenário aprovou, na tarde desta terça-feira (26), o projeto do Executivo que recriou a Secretaria da Mulher. O PL 276 2025, do Poder Executivo, incluiu a Secretaria da Mulher na estrutura administrativa do Estado, estabelecendo suas competências. A proposta busca consolidar e ampliar a política de enfrentamento à violência contra as mulheres e a promoção da equidade de gênero, ações necessárias para garantir a continuidade, ampliar a cobertura e assegurar a transversalidade das políticas públicas para mulheres em todas as esferas da administração estadual.
Presente na votação do projeto, a secretária estadual de Mulheres do PSB/RS, Ana Toliou, comemorou a conquista. “No dia da igualdade feminina uma importante vitória, fruto da mobilização de todas nós que lutamos por equidade, pelos nossos direitos e pelo fim da violência de gênero. Dia histórico na Assembleia Legislativa e fiz questão de estar presente e de agradecer o deputado Elton que foi o quinto parlamentar a assinar o requerimento para recriação da pasta”, destacou.
A Secretaria da Mulher, conforme o projeto aprovado, terá como competências: planejar e implementar políticas públicas para a promoção dos direitos da mulher e promover campanhas educativas de combate a todo tipo de discriminação contra a mulher no âmbito estadual, promovendo a igualdade de gênero; realizar a articulação institucional entre os diversos atores das áreas de saúde, segurança, educação e assistência para fortalecer a rede de proteção às mulheres; promover a integração, organização e incremento territorial da rede de acolhimento e proteção, composta por Centros de Referência da Mulher (CRMs), abrigos, Casas da Mulher e delegacias especializadas, bem como outras entidades de apoio; promover políticas de qualificação e capacitação profissional às mulheres vítimas de violência para fomentar sua autonomia; promover políticas de prevenção, com formação sobre direitos das mulheres, escuta inicial e divulgação de informações sobre medidas protetivas; planejar e implementar políticas de proteção com uso de tecnologias para resposta rápida em situações de risco e divulgação de dados para ampliar a conscientização; fomentar políticas de acolhimento, com fortalecimento do acesso às redes de apoio; e coordenar e monitorar a execução dos programas, projetos e ações relacionados à promoção dos direitos das mulheres, e seus resultados, com planejamento orientado por evidências.
Fonte: Ascom PSB/RS com informaçãoes da Agência de Notícias da ALRS