Por Juliano Luiz Baumgarten*
Farroupilha conta hoje com 10.680 CNPJs ativos, dos quais 5.314 são MEIs, ou seja, aproximadamente 50% dos registros empresariais do município. Esses dados são oriundos da resposta ao Pedido de Informações nº 40/2025, de minha autoria, encaminhada pelo Poder Executivo Municipal.
No meu segundo mandato como vereador, incluí a pauta dos MEIs como uma das prioridades da minha atuação, reconhecendo a importância desse segmento para o desenvolvimento econômico e social da nossa cidade.
A maior demanda dos Microempreendedores Individuais está relacionada à defasagem no limite de faturamento anual, que atualmente é de R$ 81 mil e permite apenas a contratação de um funcionário. Esse valor engloba todos os custos do negócio: a remuneração do empreendedor, insumos, transporte e outros gastos operacionais.
Mas afinal, vereador, o que você tem feito para ajudar essa categoria?
A resposta é simples: já apresentei moções de apoio a Projetos de Lei Complementar que tramitam em Brasília, como o PLP nº 67/2025, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB), que propõe elevar o teto de faturamento para R$ 150 mil anuais.
Além disso, apresentei e tive aprovado um Projeto de Lei Municipal que institui a Semana dos MEIs, com o objetivo de promover ações de capacitação técnica, incentivo ao empreendedorismo e ampliação do acesso às políticas públicas.
Nosso mandato está à disposição para ouvir, apoiar e fortalecer os MEIs.
Você, que é microempreendedor individual, venha conversar conosco, apresentar suas ideias e demandas. Estamos aqui para construir juntos um ambiente mais favorável ao empreendedorismo local
*Vereador de Farroupilha.
Fonte: