Por intermédio da Bancada do PSB na ALRS, Abergs entrega demandas dos bombeiros à Casa Civil

21/01/2025 (Atualizado em 22/01/2025 | 10:29)

O coordenador da Bancada do PSB, Mário Bruck acompanhou a agenda da Associação de Bombeiros do Estado do RS – ABERGS, representada pelos coordenadores Geral e Geral Adjunto, Tenente Coronel José Henrique Ostaszewski e 1° Sargento Jeferson França (PSB), com o secretário adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim, e o secretário adjunto da Segurança Pública, Coronel Ikedana, na manhã desta terça-feira (21). O encontro tratou da aplicação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei nº 14.751/2023).


A comitiva ressaltou a importância da valorização e aumento do efetivo para atendimento à população, que atualmente conta com 2.900 militares em todo o Estado. Neste sentido, foi destacada a necessidade de realização de concurso para contratação de temporários. Jeferson França apresentou, ainda, a demanda para criação de um grupo de trabalho que efetivamente trate da implementação da LON no Rio Grande do Sul.


Gustavo Paim agradeceu a entrega das pautas e falou sobre a relevância da Corporação. "O governador tem trabalhado muito para qualificar a segurança pública, e nós sabemos o quanto isso tem feito diferença nos últimos episódios que viveu o Rio Grande do Sul, e que necessitaram de resgate. Precisamos nos preparar para o mundo que vivemos e nós recebemos a demanda de mais efetivo respeitando e compreendendo a necessidade, dentro da realidade do Estado, e já estamos conversando junto da Procuradoria Geral do Estado", disse.


Já o coordenador Mário Bruck reforçou que o atual governo tem tido como marca uma gestão democrática e de diálogo, o que tem possibilitado a construção de pautas importantes para os gaúchos. 


Participaram ainda da reunião o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do RS – CBMRS, Coronel Eduardo Estêvam Camargo Rodrigues; Tenente Coronel Darlen Ribeiro, Chefe de Gabinete do Comandante-Geral do CBMRS. 


A importância da Lei Orgânica Nacional

A Lei Orgânica Nacional representa um marco importante para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, pois busca garantir amparo legal e mais segurança jurídica à atuação dos profissionais.


A ABERGS tem participado ativamente das discussões sobre a aplicação da Lei Orgânica Nacional no Rio Grande do Sul. A entidade tem se reunido com os representantes do Legislativo e o Executivo para apresentar as demandas da categoria e buscar soluções para a implementação da lei no estado.


Principais pontos de discussão

• Adesão à Lei: A ABERGS defende que a adesão à Lei Orgânica Nacional não é opcional para os estados, mas sim uma obrigação.

• Adequação da legislação estadual: É necessário adequar a legislação estadual à Lei Orgânica Nacional.

• Impacto financeiro: A implementação da lei pode gerar impacto financeiro para o estado, o que tem sido levado em consideração nas discussões.

• Celeridade na implementação: A ABERGS tem cobrado celeridade na implementação da lei no Rio Grande do Sul.



Fonte: Com informações da ASCOM da Abergs