A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24, que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União. A proposta prevê juros menores e o parcelamento do saldo em até 30 anos, representando um avanço significativo para os estados brasileiros, especialmente o Rio Grande do Sul. A matéria segue agora para apreciação no Senado.
O texto aprovado reduz a taxa atual de IPCA + 4% ao ano para IPCA + 2% ao ano, com possibilidade de diminuição adicional dos juros reais mediante o cumprimento de requisitos de investimentos e alocações específicas. A proposta busca aliviar o endividamento estadual, que ultrapassa R$ 765 bilhões, com cerca de 90% concentrados em estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás.
O deputado Heitor Schuch destacou a importância dessa renegociação para o RS, que enfrenta sérias dificuldades econômicas, agravadas pela calamidade climática que impactou a produção agropecuária e a economia local. “Essa medida é essencial para o RS, que levará tempo para se recuperar economicamente e colocar as contas em dia. A redução dos juros e o prazo ampliado é um alívio necessário para que possamos investir em áreas estratégicas e superar os desafios impostos pelas recentes tragédias”, avaliou Schuch.
O programa, denominado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), estabelece regras para adesão até o final de 2025, além de contrapartidas como a destinação de recursos para educação técnica profissionalizante e o cumprimento de metas definidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Para Schuch, as condições propostas garantem equilíbrio federativo e responsabilidade fiscal, além de criar espaço para que estados possam priorizar investimentos urgentes em infraestrutura, segurança e educação.
A aprovação do PLP 121/24 reforça o compromisso do Congresso Nacional em buscar soluções para o endividamento crônico dos estados, promovendo condições mais justas e sustentáveis para o desenvolvimento regional e nacional.
Fonte: Ascom dep. federal Heitor Schuch