O deputado estadual Elton Weber (PSB) representou neste mês o Projeto de Lei 423/2023, que altera a Lei 11.916, que institui o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (FUNDOPEM) e o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul.
A iniciativa objetiva valorizar a matéria prima produzida no Rio Grande do Sul ao determinar que as empresas beneficiadas com incentivos do FUNDOPEM não poderão importar matéria-prima, produto e subprodutos processados de outros estados ou países, o que se aplica, por exemplo, ao leite e seus derivados, cuja importação do Mercosul causa uma grave crise no meio rural gaúcho.
O projeto estabelece exceções permitidas por resoluções normativas do Conselho Diretor do Fundo, em casos como a ausência de oferta de insumos locais. A matéria chegou a tramitar na Assembleia Legislativa entre 2018 e 2020, além de ser aprovado na Comissão de Constituições e Justiça, mas foi arquivado em função de alterações na Lei do FUNDOPEM.
O deputado ressaltou que a proteção da produção gaúcha e seus agricultores e cooperativas é urgente. “Os produtores de leite chegaram ao limite, estão sendo extremamente afetados com as importações de fora do país. O resultado é o que estamos vendo, a diminuição da competitividade, da renda das propriedades, a incerteza dos produtores e o abandono da atividade”, lamentou Weber.
A expectativa é que a proposta seja avaliada nas comissões pelos deputados, receba contribuições e pareceres de especialistas, e, caso aprovada, seja transformada em lei. O texto encontra-se neste momento em análise inicial.
Fonte: Ascom dep.estadual Elton Weber