Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da ALRS, o deputado estadual Elton Weber (PSB) teve aprovado cinco pareceres favoráveis a projetos de lei, na reunião ordinária do colegiado desta terça–feira (20). Das cinco proposições, quatro são voltadas à área da saúde. Entre elas, destaque para o PL 171/2021, do deputado Sergio Peres (Republicanos) que altera a Lei n.º 15.322, de 25 de setembro de 2019, que Institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “Foi dado o primeiro passo para que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham laudo médico permanente da sua condição. Diferente do que acontece em outros estados como o Pará, no Rio Grande do Sul o prazo de validade é uma decisão do médico, dificultando a vida das pessoas com autismo e de seus familiares, que precisam do laudo atualizado para que a Lei de Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista seja respeitada”, explicou.
A proposta segue para tramitação em comissões que avaliam o seu mérito até o Plenário. Se aprovado, o projeto vai beneficiar, pelo menos, 4 mil pessoas com o transtorno no Estado, dado levantado a partir das solicitações da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA. Também foi aprovado o seu parecer a favorável ao PL 454/2021, do deputado Gaúcho da Geral (PSD), que trata do mesmo assunto e tem tramitação conjuntas.
Demais projetos que tiverem pareceres favoráveis do deputado Elton Weber aprovados:
PL 458/2021 - institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do RS;
PL 173/2021 - reconhece como de Relevante Interesse Histórico e Cultural do Estado “FESTA NACIONAL DA CZARNINA DE ÁUREA;
PL 106/2019 - institui o Programa de Saúde do Homem no Estado do RS e dá outras providências;
Fonte: Fabiana Calçada com informações da assessoria do dep. Elton Weber