No
dia em que comemorou mais um ano de vida, Paulla Paim Kanitz – servidora de
carreira no município de Balneário Pinhal – recebeu a retificação do seu
registro civil. A conquista foi possível graças ao Provimento 73/2018 do Conselho
Nacional de Justiça que regulamentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275
do Supremo Tribunal Federal – em 2018 - e facilitou a retificação do registro
de nascimento, e dos demais documentos, sem a necessidade de laudo médico ou
cirurgia de mudança de sexo.
Mesmo
que viável, a mudança de nome ainda é um processo que leva tempo e pode custar
caro. Há relatos de pessoas trans que não conseguem entrar com o pedido de
retificação devido às taxas (que variam de acordo com a região do país). Para
Paulla, que há 15 anos luta pelo reconhecimento do seu nome social, ter a
possibilidade de possuir documentos cujo nome e gênero sejam compatíveis com a
forma que ela se identifica é de suma importância.
Militante
da causa LGBTQIA+, Paulla se identifica como sendo uma mulher trans. “Desde a
minha infância eu sempre esbocei trejeitos femininos, mesmo que meu corpo
dissesse o contrário”, frisa, ressaltando que – apesar de pertencer a uma
família tradicional – sempre teve o apoio dos familiares e amigos. “Com o meu
trabalho, acabei conquistando o respeito da comunidade. O preconceito,
normalmente, vem de pessoas de fora”, conta.
O processo
da socialista para a retificação do nome durou cerca de quatro meses. Segundo
ela, o principal motivo para ir atrás dos novos documentos foi para evitar certos
constrangimentos. “Sempre me identifiquei como mulher, então era difícil usar
crachá com o nome masculino, por exemplo, fora outros documentos como carteira
de trabalho, título de eleitor e até mesmo cartão de crédito”.
Quando o assunto é quem mais discrimina e mata
pessoas LGBTs no mundo, o Brasil está no topo desta lista. Infelizmente, mesmo depois da decisão do STF que, há dois anos,
criminalizou a homofobia e a transfobia, ainda é comum vermos casos de discriminação
com essa parte da população. “Não é porque não fazemos parte do ‘padrão
proposto pela sociedade’ que merecemos ser marginalizados”, reflete Paulla.
Dentro no Partido Socialista Brasileiro no Rio
Grande do Sul (PSB RS), atualmente, Paulla é secretária municipal do movimento
LBGT Socialista de Balneário Pinhal. Ela trabalha – diariamente – para que a
comunidade LGBTQIA+ conquiste direitos e tenha políticas públicas
adequadas para cada necessidade.
Para
o vice-prefeito de Balneário Pinhal, Alequis Lopes Pinto (PSB), a conquista de
Paulla pela retificação do nome é muito importante porque agora ela se torna
referência no município para outras pessoas que buscam o mesmo processo. “A
Paulla é uma pessoa iluminada e merecia ter esse direito garantido em sua vida.
Nada mais justo do que a nossa secretária do movimento LGBT ser pioneira na
cidade”.
Garantir
a cidadania plena desse público tão marginalizado é uma tarefa árdua, ainda
mais em tempos de desmonte, porém muito necessária, é o que acredita o
secretário estadual do movimento LBGT
Socialista, Thiago Abreu, que acompanhou de perto a luta incansável de Paulla. “Estamos
articulando um trabalho para agilizar a retificação do nome das nossas outras
companheiras travestis, transexuais e de homens trans, pois, mesmo que
simbólica, essa conquista é muito importante para toda a população LBGTQIA+ ”,
dispara Abreu.
O dia 19 de outubro também foi vitorioso para
quem mora em Esteio, o anteprojeto de lei – de autoria do
vereador Sandro Severo (PSB) – foi aprovado por unanimidade. O mesmo busca garantir às pessoas que integram o grupo
LGBTQIA+ o direito de serem reconhecidas pelo nome social ao qual se
identificam informalmente no âmbito da administração pública direta, indireta,
autárquica e fundacional municipal sem a necessidade da retificação dos seus
registros civis. “Dessa forma, possibilitamos maior dignidade e um tratamento
igualitário aos servidores da nossa cidade”, afirmou o socialista.
Fonte: Stéphany Franco/Ascom PSB RS