No dia 19 de outubro, foi aprovado por unanimidade - na sessão
descentralizada realizada junto ao Centro de Convivência Território de Paz -
CUFA - o anteprojeto de lei do vereador Sandro Severo (PSB), que busca garantir
às pessoas que integram o grupo LGBTQIA+ o direito de serem reconhecidas pelo
nome social ao qual se identificam informalmente no âmbito da administração
pública direta, indireta, autárquica e fundacional municipal sem a necessidade
da retificação dos seus registros civis.
Segundo Severo, a proposta se baseia no fato do nome social ser a
principal forma de identificação do indivíduo na sociedade e ser indispensável
à sua dignidade e reconhecimento. “Dessa forma, poderemos possibilitar maior
dignidade e um tratamento igualitário aos servidores da nossa cidade”, afirmou
o socialista.
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