Franciane reafirma apoio à luta dos mediadores e conciliadores judiciais

15/10/2019 (Atualizado em 15/10/2019 | 17:18)

A deputada Franciane Bayer participou na manhã desta terça-feira (15) da audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa para tratar da situação dos mediadores e conciliadores judiciais. Eles buscam apoio do legislativo na luta por reconhecimento profissional e remuneração justa.
A Associação Gaúcha de Mediadores e Conciliadores (Agamec), representada por Denise Bernardi, defendeu que as profissões de mediador e conciliador sejam reconhecidas e incluídas no Código Brasileiro de Ocupações (CBO); que os profissionais sejam devidamente remunerados por sessão, independentemente da obtenção de acordo entre as partes; que a primeira sessão de mediação seja remunerada, independentemente da continuidade do procedimento; que a remuneração seja paga logo após o procedimento de mediação ou conciliação por meio de guias de pagamento ou depósito diretamente na conta fornecida pelo mediador; e que o mediado já vá para a sessão informado dos honorários, orientação que poderá ser enviada junto com a carta-convite ou junto a e-mail ou nota ao procurador.
Franciane Bayer, autora da Lei 15.289, que institui o dia dos Conciliadores e Mediadores como reconhecimento ao importante trabalho prestado por estes profissionais, mencionou a audiência pública realizada no ano passado, em 17 de dezembro, por iniciativa da sua irmã, então deputada estadual, Liziane Bayer (hoje deputada federal). Disse que encaminhou um ofício à presidência do Tribunal de Justiça solicitando que este avaliasse as medidas necessárias para dar efetivo cumprimento ao Ato 28, de 6 de setembro de 2017, que dispõe sobre a remuneração dos mediadores e conciliadores judiciais e que não vinha sendo cumprido, exceto por algumas comarcas da Região Metropolitana.
A deputada informou ter recebido em resposta um e-mail dizendo que o ofício “apresentava afirmação genérica impossibilitando com isso a adoção de alguma medida” e solicitando, assim, que a deputada encaminhasse “informação detalhada com a indicação das unidades onde se verificava a inobservância alegada”. Franciane comunicou que buscará a ata da audiência pública realizada e a encaminhará ao órgão. Observou, porém, que, a despeito da resposta recebida, antes mesmo do envio do ofício, a situação já havia sido explicada pessoalmente em reunião com representantes do órgão.

Fonte: Comunicação/Deputada Franciane Bayer