Tramita na Câmara projeto de lei do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG) que trata da recondução sem limites ao cargo de conselheiro tutelar em todo o Brasil (PL nº7.294/17). Criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares garantem a aplicação dos direitos dessa parcela da população quando em situação de vulnerabilidade. Eles são compostos por cinco pessoas, escolhidas por meio de eleição em cada município e no Distrito Federal.
Com a medida proposta, o parlamentar socialista acredita que os Conselhos funcionem com mais eficácia. “A tarefa de conselheiro tutelar é árdua e exige determinados requisitos para o seu exercício. Muito embora possam aparecer candidatos em número elevado para participarem desse pleito, poucas pessoas são realmente vocacionadas para tal atividade.”
Para Tenente Lúcio, limitar a reeleição pode permitir que o novo membro não disponha da mesma confiabilidade do antecessor. “A recondução sem limite, desde que realizada por intermédio de nova eleição, irá contribuir ainda mais para o bom funcionamento dos Conselhos”, conclui o socialista.
Foto: Chico Ferreira
Tatyana Vendramini
Fonte: Assessoria