Já está na Assembleia Legislativa a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico-financeiro de 2023, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PL 108/2022 foi formalmente protocolado na sexta-feira (13). A previsão é de que seja votado antes do recesso parlamentar de julho.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tramita inicialmente na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia. Após a publicação formal do PL 108/2022 no Diário da Assembleia, tem início na comissão prazo de duas semanas para a apresentação de emendas parlamentares e de iniciativa popular, período em que também é escolhido o relator da matéria. Depois de duas semanas, o colegiado se reúne para apreciar o parecer do relator e nas duas semanas posteriores o tema é apreciado em plenário.
Na reunião almoço da Bancada do PSB desta terça-feira (17), além dos projetos previsto para serem votados na sessão plenária de logo mais, os deputados Dalciso Oliveira e Elton Weber, juntamente com a assessoria, devem começar a análise do PL 108/2022 que prevê inicialmente, com o novo acordo de contingenciamento entre os poderes e órgãos autônomo, economia de R$ 63 milhões.
Fonte: Ascom PSB RS