Governo liberou emendas para Aziz às vésperas da leitura do relatório da CPI

22/10/2021 (Atualizado em 22/10/2021 | 12:39)

reprodução internet
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Por Marcelo Hailer

Às vésperas da leitura do relatório final da CPI da Pandemia, o governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, liberou R$ 220 milhões para uma emenda do senador Omar Aziz (PSD-AM).

A verba será destinada para a construção de uma rodovia estadual do Amazonas, a AM-010.

De acordo com informações do Antagonista, Aziz iniciou a negociação da emenda em 2019, época em que o presidente da CPI mantinha uma relação amigável com o Palácio do Planalto.

Em sua defesa, o senador Omar Aziz declarou que a liberação da verba não tem relação alguma com alterações no texto final do relatório da Comissão, ou tentativa de pacificar a relação às vésperas da votação do texto final.

“Nada a ver isso aí. Depois do dinheiro depositado, vira uma questão técnica. A minha briga foi lá atrás para colocar o dinheiro. Depois que está lá, mano, esquece”, declarou Aziz.

Bolsonaro diz que está “entre amigos” no Judiciário

Jair Bolsonaro (sem partido) resolveu na quarta-feira (20) mudar totalmente o tom com relação à maneira como trata o Poder Judiciário. Em evento de inauguração do Tribunal Regional Federal 6ª Região, em Minas Gerais, ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o chefe do Executivo foi no sentido contrário das declarações golpistas que vinha dando até o feriado de 7 de setembro.

“É muito bom estar entre amigos e, hoje, uma parcela considerável desses amigos são do Poder Judiciário. Vocês, sim, para nós, representam em grande parte a nossa democracia, a nossa cidadania e a nossa liberdade”, disparou Bolsonaro.

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O discurso contrasta com aquele proferido nos atos antidemocráticos de 7 de setembro. Incentivadas pelo presidente, as manifestações pregavam o fechamento do STF e, em pronunciamento no ato de São Paulo, Bolsonaro chegou a afirmar que não respeitaria mais qualquer ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Diante da crise instaurada, Bolsonaro foi abrandando o tom e, dias depois, divulgou uma nota escrita por Michel Temer pregando “harmonia” entre os Poderes.

A nova tentativa do presidente de apaziguamento dos ânimos com o Judiciário vem justamente no mesmo dia em que ele foi associado a 9 crimes no relatório final da CPI da Pandemia. O documento, se aprovado após votação no Senado, será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e Bolsonaro pode vir a ser julgado por esse mesmo Judiciário que ele afirma ter “amigos”.

9 crimes; 78 anos de prisão

Após a leitura do relatório final da CPI da Pandemia feita pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), nesta quarta-feira (20), o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que, somando as penas dos 9 crimes que foram imputados a Jair Bolsonaro, o presidente pode pegar, se julgado e condenado, até 78 anos de prisão.

“Esta tragédia não será por nós esquecida, e este grupo (G7) irá trabalhar de todas as formas para que os indiciados nesse relatório final, entre eles o presidente da República, que esta com imputação de 78 anos de prisão pelo menos, possam responder nos tribunais penais do Brasil e inclusive no Tribunal Penal Internacional”, disse Randolfe em entrevista coletiva.

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Os crimes imputados a Bolsonaro no relatório são: crime de epidemia com resultado de morte (até 30 anos de prisão); infração de medidas sanitárias preventivas (até 1 ano de prisão); charlatanismo (até 1 ano de prisão); incitação ao crime (até 6 meses de prisão); falsificação de documento (até 5 anos de prisão); emprego irregular de verba pública (até 3 meses de prisão); prevaricação (até 1 ano de prisão); e crimes contra a humanidade (até 40 anos de prisão).

Somando as penas de todas as imputações, caso Bolsonaro seja julgado e condenado, a pena total chega a 78 anos e 9 meses de prisão. Se o presidente for condenado à pena mínima de cada crime, o tempo de prisão é de 21 anos e 11 meses.

Os próximos passos da CPI, caso o relatório lido por Renan Calheiros seja aprovado na votação prevista para a próxima terça-feira (23), serão encaminhar o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve decidir sobre a abertura ou não de inquérito contra os que foram imputados crimes, à Câmara dos Deputados, para análise de cometimento de eventuais crimes de responsabilidade, e ao Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia, por conta dos crimes contra a humanidade imputados a Bolsonaro.

Com informações do Antagonista

Fonte: Socialismo Criativo