Presidente da Subcomissão em Defesa dos Municípios com Risco de Extinção, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) se reuniu nesta quinta-feira (30) com o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), pedindo o apoio do legislativo gaúcho contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188, do Senado Federal. O projeto atinge 872 municípios brasileiros com menos de 5 mil habitantes, dos quais 226 no Rio Grande do Sul, sob o argumento de que não existe sustentabilidade financeira para a sua manutenção. Recentemente, uma decisão proferida pelo STF também colocou em risco 30 localidades no Estado ao julgar inconstitucional legislação que permitiu as emancipações.
Instalada na última semana, a subcomissão proposta por Schuch tem o objetivo de tratar sobre os impactos dessas medidas e suas consequências para a população envolvida. "Precisamos impedir a aprovação dessa PEC que terá enormes prejuízos econômicos e sociais para as pessoas que perderão serviços essenciais como escolas, unidades básicas de saúde, hospitais, agências bancárias e também representação política", alerta Schuch.
O presidente da Assembleia garantiu o apoio do parlamento à causa e sugeriu a realização de uma audiência pública no Estado, em conjunto com a subcomissão, com a participação de prefeitos, vereadores, lideranças e demais representantes dos municípios atingidos. Gabriel Souza informou que irá oficiar as comissões de Assuntos Municipais e de Defesa do Consumidor - presidida pelo deputado Elton Weber (PSB), que também participou do encontro - para que se engajem no debate.
O deputado Heitor Schuch irá buscar ainda o apoio da Famurs. “Muitas dessas localidades vivem sua municipalidade há mais de 30 anos e os prejuízos de sua extinção são incalculáveis”, critica o parlamentar, afirmando que
a PEC comete um grande equívoco no que diz respeito à forma de cálculo das receitas próprias do município, que fica limitado apenas ao ISS, IPTU e ITBI, desconsiderando receitas como as oriundas do ICMS da produção gerada. Se o ICMS fosse agregado, afirma, a maioria atingiria o limite mínimo de receita própria estipulada de 10%.
Fonte: Ascom dep. Heitor Schuch