Com o fim do recesso parlamentar, o Congresso Nacional retomará a partir desta terça-feira (3) a análise de uma série de propostas que ficaram pendentes no último semestre, entre as quais alguns temas polêmicos como distritão, voto impresso, fundo eleitoral e privatização dos Correios. De acordo com o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), é difícil falar em consenso em qualquer um desses temas mas a expectativa do parlamentar, é que possa haver um debate aprofundado, para que assuntos importantes, que mexem diretamente com a vida dos brasileiros, não sejam votados de forma apressada. "De nossa parte, tentamos ouvir todos os argumentos, prós e contras, antes de tomar uma posição. Não fazemos oposição por convicção e tampouco aprovamos algo para agradar o governo. Nosso compromisso é com a população e com a democracia", destaca o parlamentar que aproveitou o recesso legislativo de 15 dias para percorrer mais de 60 municípios gaúchos, ouvindo lideranças políticas e sindicais. "Trouxemos para Brasília muitas preocupações, demandas e também posições da nossa base".
ASSUNTOS QUE ESTARÃO EM DEBATE:
Reforma tributária (PL 2337/21) - O deputado Heitor Schuch defende um Imposto de Renda mais justo e que onere menos o setor podutivo. Nesse sentido, vai trabalhar para elevar o teto mínimo de renda para fins de declaração pelos agricultores dos atuais R$ 142 mil para R$ 400 mil, em função do aumento dos custos de produção e consequentemente dos valores dos produtos agrícolas, que acabam obrigando os agricultores familiares de baixa renda a fazerem o IR.
Reforma Política (PEC 125/11) - Em discussão a adoção do modelo de distritão para as próximas eleições, que no entender de Schuch enfraquece os partidos e privilegia os candidatos "celebridades", tradicionais puxadores de votos, e também o voto impresso, que ao que tudo indica dificilmente avançará na Comissão Especial que analisa a matéria.
Reforma Administrativa (PEC 32/20) - Schuch concorda que há necessidade de ajuste na máquina pública, mas de forma que não retire direitos dos servidores, especiamente dos que ganham menos, nem se prejudique os serviços à população. É preciso bom senso e uma análise criteriosa da proposta.
Privatização dos serviços postais (PL 591/21) - O deputado já declarou ser contrário á privatização dos Correios.
Fundo Eleitoral - Com aumento aprovado dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, e voto contrário do deputado Heitor Schuch, o chamado fundão deverá ser vetado pelo presidente, apesar do apoio da base governista ao projeto. O tamanho do corte porém ainda não se sabe, já que Bolsonaro inicialmente citou veto teto e retorno ao valor original, mas depois falou em manutenção de R$ 4 bilhões para o financiamento público de campanha.
Fonte: Ascom dep. Heitor Schuch