A Comissão de Economia, de Desenvolvimento e do Turismo da Assembleia Legislativa aprovou na última quarta-feira (08) a realização de audiência pública para debater o PL 39/2020, que altera a Lei Complementar nº 14.376, a qual estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado. Proponente audiência, o vice-presidente da Comissão, deputado estadual Dalciso Oliveira (PSB) ressalta que este é um tema polêmico, na medida em que trata da segurança e da responsabilidade profissional para projetar e executar os Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI. "A responsabilidade técnica nesse processo é extremamente importante, bem como o tempo adequado para emissão do PPCI, que garanta a segurança necessária num prazo razoável ao empreendedor".
Foi nesse sentido, e buscando ouvir todos os profissionais, representados por suas entidades, bem como o governo e a sociedade civil, é que o parlamentar propôs a audiência pública. Serão convidados órgãos públicos e instituições como o CREA-RS; o CAU-RS; o CRT-RS; o CBM-RS; o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Voluntários RS; a Secretaria de Desenvolvimento Econômico RS; a Defesa Civil RS e a Casa Civil, além de todos os deputados integrantes da Comissão.
Fonte: Ascom dep. Dalciso Oliveira