Procuradora Especial da Mulher na ALRS, a deputada estadual Franciane Bayer (PSB), coordenou a audiência pública, na manhã desta quarta-feira (5), que debateu os impactos da pandemia na evolução dos indicadores da igualdade entre homens e mulheres. Por proposição de sua autoria, a audiência foi realizada, em ambiente virtual, pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. “Nossa intenção é apresentar o recente estudo divulgado pela Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), que aponta que as mulheres têm sido as mais afetadas no Estado com a pandemia, com redução significativa no mercado de trabalho, queda maior nos rendimentos em relação aos homens, maior exposição às situações de violência, entre outros impactos negativos, e apontar caminhos para melhorar esses números que atingem, em especial, as mulheres em situação de maior vulnerabilidade”, destacou. Na avaliação da parlamentar o conhecimento aprofundado desses indicadores garante maiores condições para a proposição de ações efetivas e indicações de políticas públicas.
O estudo, apresentado pelas pesquisadoras do Departamento de Economia e Estatísticas da SPGG, Daiane Menezes e Mariana Lisboa Pessoa, mostrou que entre os reflexos negativos da pandemia para as mulheres estão a maior exposição a situações de violência e menor participação na força de trabalho. “A análise dos principais indicadores demonstrou, de maneira geral, que as mulheres foram bastante afetadas pelas medidas de prevenção da disseminação do coronavírus, resultando na diminuição de registros de violência na contraposição do aumento de casos", destacou Mariana ao lembrar a necessidade da denúncia ser presencial para maioria dos casos.
De acordo com os dados apresentados, o número de denúncias de violência contra a mulher feitas por meio dos canais Disque 100, Ligue 180 e aplicativo Direitos Humanos Brasil chegou a 6.299 no Rio Grande do Sul no primeiro semestre de 2020, o quinto maior número do país, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O tipo de violência mais denunciada no Estado no período foi a psicológica (32%), seguida da física (29%). Entre os tipos de agressão computadas pela Secretaria de Segurança Pública (ameaça, lesão corporal, estupro, feminicídio tentado e feminicídio consumado), todas apresentaram redução com exceção de estupro, que teve aumento de 8,7% em 2020 na comparação com 2019, com um total de 1.863 registros.
Também foram detalhados os dados sobre as mulheres no mercado de trabalho “Muitas mulheres tiveram que sair do mercado de trabalho para se dedicarem ao trabalho não remunerado, para cuidar de crianças e idosos”. O movimento de baixa iniciou-se a partir do segundo trimestre, com a acentuação das medidas restritivas para combate ao coronavírus.
As vagas de trabalho que em 2019 tinham 56,4% de mulheres caíram para 51,7% em 2020. E o desemprego pulou de 7,10% em 2019 para 9,9% em 2020. Nos rendimentos, nenhuma melhoria para as mulheres, que continuaram com os mesmos R$ 14,60 por hora de trabalho em 2019, enquanto os homens tiveram aumento de R$ 17,28 para R$ 17,57 por hora trabalhada. A procura por emprego também registra o viés da discriminação de gênero, uma vez que as mulheres desistiram da procura de vaga seguindo três critérios: atender os cuidados domésticos, o isolamento social e os estudos. Os critérios masculinos, na procura de vaga, priorizaram o estudo, o isolamento e os problemas de saúde.
Iniciativas para reduzir as desigualdadesRepresentando o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a gerente-adjunta de Operações Conveniadas, Fernanda Costa Maia, apresentou o Programa BRDE Empreendedoras do Sul. “Trata-se de uma iniciativa do BRDE para gerar novas oportunidades e assim reduzir as desigualdades, por meio de um programa de crédito voltado exclusivamente ao empreendedorismo feminino, com possibilidade de financiamento para investimentos fixos e capital de giro, incluindo micro e pequenas empresas”, explicou.
O programa é direcionado para empresas de diferentes portes que tenham ao menos 50% do seu capital social de sócias mulheres. A oferta de crédito para capital de giro é reservada apenas para pessoas jurídicas e com receita operacional bruta de até o máximo de R$ 90 milhões no ano anterior ao pedido.
Fernanda explicou que as produtoras rurais podem acessar as linhas repassadas pelo BRDE através do Plano Safra. Já as microempreendedoras individuais e pessoas físicas poderão ter o apoio através de parcerias do banco com outras instituições que atuam com programas de microcrédito, como as cooperativas. Para alcançar o contingente expressivo de mulheres que não têm acesso ao sistema financeiro, Fernanda Maia sugeriu as OSCIPs e programa específico do governo para estimular o empreendedorismo feminino.
Ao encerrar a audiência, a deputada Franciane Bayer reforçou que como procuradora da Mulher na AL irá intensificar o trabalho de combate à violência contra as mulheres e pela busca de soluções que diminuam as desigualdades entre homens e mulheres. “O principal propósito desta audiência foi apresentar estes dados detalhadamente para que cada vez mais pessoas tenham acesso a essas informações e possam agir na busca de soluções”. Franciane também informou que a Procuradoria da Mulher está atendendo de maneira virtual pelo telefone 51. 3210-1638 e pelo e-mail procuradoriadamulher@al.rs.gov.br.
Também se manifestaram na audiência os deputados Airton Lima (PL), presidente da CCDH, Faisal Karam (PSDB), Sofia Cavedon (PT) e Luciana Genro (PSOL), a presidente da Comissão da Mulher da OAB/RS, Claudia Sobreiro de Oliveira, a diretora do Departamento de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Bianca Feijó, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do RS, Joel Ernesto Maraschim, e o coordenador da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado, Jorge Terra.
Fonte: Fabiana Calcada / AL-RS