O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), apresentou uma proposta legislativa para impedir a privatização da Eletrobras. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 149/2021) visa anular os efeitos do Decreto 10.670, do dia 8 de abril, que incluiu a estatal de energia no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e no Programa Nacional de Desestatização. O texto segue agora para análise dos demais deputados.
“A inclusão momentânea da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização e qualificação no PPI, além de seus graves problemas de mérito e constitucionais, é inoportuna, considerando que a Medida Provisória 1031/21 está em análise pelo Congresso Nacional.”
Alessandro Molon
Segundo o parlamentar socialista, a real intenção do governo federal é a privatização da Eletrobras. A empresa é considerada de caráter estratégico para o desenvolvimento nacional por atuar no setor de energia elétrica.
Oposição é contra privatizar Eletrobras
A Medida Provisória 1031/2021, que inclui a Eletrobras no programa de desestatização do governo, perderá os efeitos caso não seja convertida em lei no prazo estabelecido. Na última quinta-feira (8), parlamentares da Oposição ocuparam as redes sociais para promover um “tuitaço” contra a MP do Apagão. Os participantes do protesto usaram a hashtag #MPdoApagão para expressar objeção à possibilidade de privatização da estatal de energia elétrica.
Fonte: Socialismo Criativo - Com informações do PSB na Câmara