Em resposta a pedido do PSB, em caráter de urgência, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (12) trechos dos quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitam o porte e a posse de armas de fogo.
As normas passariam a valer nesta terça-feira (13). No último dia 8, o PSB encaminhou petição à Corte pedindo a análise urgente da ação direta de inconstitucionalidade impetrada. A decisão da ministra foi monocrática – na sequência, a questão será analisada pelo plenário da Corte.
A decisão da ministra atinge, por exemplo, o trecho que aumentava, de dois para seis o limite de armas de fogo que o cidadãos comuns podem comprar; e a ampliação da quantidade de munição que pode ser comprada por caçadores, atiradores e colecionadores.
No mesmo decreto, Bolsonaro também permitia que policiais, agentes prisionais, membros do Ministério Público e de tribunais comprassem duas armas de fogo de uso restrito, além das seis de uso permitido. Rosa Weber também suspendeu esse trecho.
A ministra do STF suspendeu, ainda, o trecho de outro decreto publicado na mesma data que ampliava, em grande escala, os limites para compras de armas e munição para caçadores, atiradores e colecionadores – conhecidos como “CACs”.
Vitória da cidadania
“É uma vitória da cidadania, de quem quer um país em que o valor da vida seja respeitado. Precisamos de mais vacinas e menos armas!”, afirmou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Para ele, os decretos representam grave ameaça institucional e colocam em perigo a vida de milhões de pessoas no país, por isso, provocaram a ação do partido pela inconstitucionalidade.
Na decisão provisória, Rosa Weber afirma que inúmeros estudos revelam uma “inequívoca correlação entre a facilitação do acesso da população às armas de fogo e o desvio desses produtos para as organizações criminosas, milícias e criminosos em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices gerais de delitos patrimoniais, de crimes violentos e de homicídios.”
Para Rosa Weber, os decretos de Bolsonaro fragilizam pontos do Estatuto do Desarmamento de 2003 – que, nas palavras da ministra, “inaugurou uma política de controle responsável de armas de fogo e munições no território nacional”.
Para o líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), destaca a importância da decisão, ainda que liminar, porque salvará vidas.
“Ainda que em caráter liminar, a decisão da ministra Rosa Weber na ação movida por nós, do PSB, irá salvar a vida de milhares de brasileiros. Afinal, os decretos de Bolsonaro começariam a valer amanhã, contribuindo para o aumento da violência. Diante da correta decisão do STF, no meio da pior pandemia da história, esperamos que o presidente pare de procurar oferecer armas para os brasileiros e garanta vacinas. Menos mortes, mais vida.”
Pedido de urgência
Na petição em caráter de urgência, o PSB afirmava que “é patente o risco que se produz na ordem e na segurança pública com a ampliação desmedida e injustificada para o acesso a armamentos e munições — inclusive de uso restrito — pela população civil”. “A manutenção dos decretos objeto da presente ação favorece o crescimento dos já elevados índices de mortalidade por arma de fogo no Brasil.”
Para o partido, os decretos representam grave ameaça institucional, pois liberam a aquisição de armas por segmentos específicos da sociedade, como é o caso dos caçadores, atiradores e colecionadores de armas (“CACs”), “sobretudo diante das reiteradas manifestações proferidas pelo Presidente da República conclamando sua base de apoio à defesa armada de seus ideais políticos”.
Fonte: PSB Nacional