A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial 186/19 que permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Na prática, para conceder um benefício de R$ 250,00 em quatro parcelas aos mais humildes, o governo Bolsonaro propõe reduzir repasses para hospitais e o Fundeb (educação), acabar com incentivos de Estados a empresas, revogar repasses da Lei Kandir e congelar salário dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, que atingirá em cheio os servidores que recebem os menores salários, justamente nesse momento de crise econômica em que os preços de tudo estão em alta.
Em sessão marcada para esta quarta-feira (10), os deputados analisarão dez destaques apresentados ao texto na tentativa de mudar trechos da PEC. A maior parte deles, de partidos de oposição, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio. "Esse valor de R$ 250,00 parece piada, precisamos garantir pelo menos os R$ 600,00 que vinha sendo pago no ano passado", afirma Schuch.
Fonte: Assessoria de Comunicação Dep. Heitor Schuch