Começa a contar nesta quinta-feira ( 7 de janeiro) o prazo das
diligências das Prestações de Contas da campanha eleitoral de 2020 para
diretórios e, também, candidatos não
eleitos em 2020. É preciso monitorar, via internet, o Processo Judicial
Eletrônico (Pje), pois ele contém eventuais intimações e demais orientações judiciais.
O prazo termina dia 8 de março. A Justiça Eleitoral vai
priorizar o exame e o julgamento das prestações de contas dos candidatos
eleitos, que deverão ocorrer até 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pela
Emenda Constitucional 107/2020. Eles tiveram de entregar os dados ainda em
dezembro.
Os dados das prestações de contas são divulgados pelo TSE na
respectiva página de cada candidato dentro do sistema DivulgaCandContas.
A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e
suplentes, e dos diretórios partidários nacionais e estaduais, em conjunto com
seus respectivos comitês financeiros, se constituídos. Essa é uma medida que
garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo
eleitoral.
Fonte: Comunicação/PSB RS