Aprovação da reposição de perdas da Lei Kandir é vitória da mobilização iniciada pelo PSB RS

15/12/2020 (Atualizado em 15/12/2020 | 11:17)

Dez meses depois da inciativa liderada pelo PSB RS, a Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (14), o projeto que regulamenta o acordo entre a União e os estados para solucionar as perdas ocasionadas pela Lei Kandir. A decisão viabiliza que o governo federal repasse R$ 58 bilhões para estados e municípios nos próximos 17 anos. Outros R$ 4 bilhões estão condicionados ao leilão do petróleo.  O resultado é uma vitória da mobilização iniciada pelo PSB RS.

Em fevereiro deste ano, representantes de 11 partidos atenderam o chamado do presidente estadual do PSB, Mario Bruck, e se reuniram para elaborar uma estratégia e ações para que o Estado recebesse os valores referentes à Lei Kandir. O encontro também contou com a presença do ex-senador Pedro Simon. Na sequência, o governador Eduardo Leite aderiu ao inédito movimento suprapartidário. O Rio Grande Sul será um dos principais beneficiados com a aprovação, ao lado de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, mas todas as unidades da federação receberão os repasses.

O acordo dá fim a um impasse que se arrasta há 24 anos e encerra as disputas judiciais entre a União e os estados que cobravam compensação pelas perdas de arrecadação na isenção de ICMS de produtos destinados à exportação decorrentes da Lei Kandir.

Idealizador da mobilização gaúcha, Bruck salienta que quando todas as forças políticas se aglutinam por uma causa, a possibilidade de êxito é muito maior. “A lição que fica é que acima das ideologias, os partidos podem se unir por temas que são de interesse de todo Rio Grande do Sul”, finaliza.



 

Fonte: Comunicação PSB RS