Prorrogação do contrato de concessão da BR 290: afronta aos interesses da coletividade

09/02/2017 (Atualizado em 09/02/2017 | 17:40)

Marco Barbosa é vereador pelo PSB em Cachoeirinha
Marco Barbosa é vereador pelo PSB em Cachoeirinha

Aproxima-se o fim da concessão da BR 290, que será em 4 de julho de 2017. Este é um momento tão esperado por toda comunidade metropolitana, e porque não dizer de todos os gaúchos. Então, para nossa “surpresa”, as mídias tem noticiado que o Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, fará a prorrogação do contrato por mais 2 anos. Faltou tempo pra preparar o edital? 20 anos não foram suficientes?

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT anuncia tardiamente duas audiências públicas: dia 16 de fevereiro em Porto Alegre e 23 de fevereiro em Brasília. E estranhamente o diretor da ANTT, Sr. Jorge Bastos, estará em Gravataí em outra audiência para também tratar do mesmo assunto às vésperas destas duas audiências oficiais já anunciadas.

Cabe lembrar que, em 2010, a ANTT em reunião pública em Porto Alegre, após ampla discussão com diversas lideranças políticas e da sociedade civil, por não haver acordo, ficou devidamente acertado que deveríamos aguardar o final da concessão de 20 anos que a Concepa detém sobre a via pública BR 290. Afinal, a concessionária não poderia fazer os investimentos (além daqueles previstos em contrato), que a comunidade almejava, como acessos e livre tarifa na região metropolitana, uma vez que isto acarretaria oneração da tarifa e/ou prejuízo à concessionária. 

Pois bem, a partir de então, passou-se a pensar em 2017. Lembro que na época, estava eu nesta reunião pública e pensei “puxa somente em 2017 com o fim da concessão, tão distante, aguardar mais 7 anos, mas vamos lá”. “Arregassou-se as mangas”, como diz o ditado popular, e passou-se a pensar e a trabalhar em conjunto com a região, buscando atender o interesse da comunidade. Afinal, foi deixado muito claro que ao término do contrato, na nova concessão, as obras viárias tão sonhadas e esperadas poderiam ser incluídas no novo edital. 

Agora, faltando 4 meses para o término do contrato, vemos uma manobra por parte de agentes políticos em não respeitar o acordo, em não considerar um movimento surgido por lideranças empresariais e comerciais, bem como entidades da sociedade civil organizada que vem dialogando, construindo propostas com a mais absoluta transparência, boa vontade e fé naqueles que deveriam honrar seus cargos públicos. Digo isto porque está muito claro que a prorrogação do contrato para mais 2 anos é uma afronta, é não atender nem mesmo aquilo que os técnicos da ANTT afirmaram por diversas reuniões que realizamos, tanto em Brasília como aqui em Porto Alegre. O Sr. Jorge Bastos, diretor geral da ANTT, nos garantiu em audiências que não haveria prorrogação de contrato. Porque, então, somente agora, faltando 4 meses para terminar a concessão, há este anúncio de prorrogação? Que interesses estão se sobrepondo? Ou será incompetência? Pois tempo para realizar o trabalho não faltou. 

Fico muito espantado ao ver como a maioria dos políticos gaúchos está de costas para este problema. Recorremos a todos os gabinetes tanto na Assembleia gaúcha quanto no Congresso Nacional. Aqui estivemos reunidos com secretário de estado do transporte, Metroplan, prefeitos e recebemos muitos “apoios”. 

É inadmissível o que está acontecendo! Foi gasto em estudo mais de 1 milhão para confecção de um projeto pago com recursos públicos. Projeto este que deverá servir de base para ANTT lançar o edital da nova concessão. Aliás, o órgão responsável é a ANTT, mas que por decisão de Governo Federal passou a ser tratado pelo Ministério dos Transportes, a contragosto da agência (técnicos). Por qual motivo? Que interesses são estes?

A transferência da praça de pedágio, algo que ficou claro durante os debates e acordado que seria transferido não pode ser utilizado como um “cala a boca”, como diz o ditado popular. Não pode ser utilizado como “moeda de troca” para prorrogação de contrato. Não pode se sobrepor às demais obras viárias que estão sendo reivindicadas pelos municípios de Cachoeirinha, Alvorada, Gravataí e Viamão. Não há justificativa capaz de explicar esta prorrogação anunciada pelo Governo Federal. 

O Movimento Livre Acesso à Free Way não aceitará este encaminhamento, pois afronta os interesses da coletividade. Afronta o diálogo construído até então. Não atende, pelo visto, as demais reivindicações, como os acessos à Cachoeirinha, Alvorada e as vias paralelas à free way. Cabe lembrar que a nova concessão está prevista para um período de 30 anos. Em 2047 voltaremos a discutir, afinal o contrato é “sagrado” e o procurador (advogado) da Concepa é o filho do Sr. Ministro Eliseu Padilha, apenas uma mera coincidência. Como diz o ditado popular, mais vale um passarinho na mão do que dois voando: pelo menos o pedágio vai ser transferindo, né! Contentemo-nos com pouco? SQN. 

Não esmoreceremos, continuaremos a lutar pelo que é certo. Continuaremos acreditando que é possível fazer diferente atendendo o anseio da sociedade. O Movimento Livre Acesso à Free Way irá ingressar com uma ação popular na Justiça Federal para garantir a publicação do edital no prazo previsto sem prorrogação de contrato. Não à prorrogação da concessão!

 

*Marco Barbosa é vereador pelo PSB, presidente da Câmara Municipal de Cachoeirinha e 

Coordenador do Movimento Livre Acesso à Free Way

 

** Este conteúdo é de responsabilidade do autor, não necessariamente expressa a opinião do PSB/RS.

Fonte: Marco Barbosa*