Heitor sugere que áreas particulares entrem no projeto de regularização fundiária e pede mais tempo para votação

19/05/2020 (Atualizado em 19/05/2020 | 14:54)

A Câmara começou a discutir o Projeto de Lei 2633/20 que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos. As regras são restritas a áreas ocupadas até julho de 2008 com até seis módulos fiscais – unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de 5 a 110 hectares.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados tem origem em  apresentado pelo deputado Zé Silva  (Solidariedade-MG), relator da Medida Provisória 910/19. Essa MP, que perde a vigência em 19/5, foi objeto de polêmica no plenário na última semana, com embates entre a bancada ambientalista e a do agronegócio.
 
Sem possibilidade de acordo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu os trabalhos na quarta-feira (13). O PL 2633/20, sem os pontos considerados mais polêmicos, será colocado na pauta desta semana.  Durante conferência que debate a proposta., na manhã de hoje, o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, criticou a pressa na apreciação da matéria. "Seria importante ganhar um pouco mais de tempo pra discutir este PL, neste momento deveríamos debater e votar apenas ações para melhoria da qualidade de vida das pessoas durante a pandemia e apoio no combate à crise sanitária no país", destacou  sugerindo o adiamento da análise em plenário.
 
O parlamentar disse ainda que certamente o PL está muito melhor que a MP 910, porque traz mais clareza sobre a regularização de áreas da União ou do Incra, beneficiando a agricultura familiar que está nestas áreas, porém o mais correto seria incluir ainda a possibilidade de regularização das áreas particulares, que atenderia um número muito maior de pequenos produtores do Rio Grande do Sul, que aguardam há muitos anos por medida dessa natureza, para regularizar suas terras.
 
O projeto  trata somente das áreas públicas  e não aborda nada sobre imóveis de posses mansa e pacífica, oriundas de partilhas antigas não regularizadas, que não se resolve pelo processo inventariante, ou condomínios antigos ou ainda contratos antigos sem registros atualizados nos cartórios de títulos e documentos, ou escrituras de tabelião sem matrículas, ou escrituras de simples ocupação, posse, direitos hereditários, etc, entre outros, que requer com urgência ação decisiva por parte do poder público, no sentido de regularizar tal exigência. "Os agricultores que possuem este tipo de documentação não conseguem acessar nada, nem tirar talão de notas de produtor é possível", enfatizou Schuch. "Para isso, é preciso mais tempo na discussão e ampliação do projeto em questão, através de emendas a serem incorporadas pelo relator".

projeto de lei de conversão

Fonte: Assessoria do deputado Heitor Schuch