NOTA OFICIAL
O PSB e
as reformas propostas pelo Governo do Estado,
em análise na Assembleia Legislativa do RS
Sobre os projetos do Governo do Estado do RS em análise na Assembleia Legislativa, focando prioritariamente nas questões previdenciárias e carreiras do funcionalismo, a Executiva Estadual Partido Socialista Brasileiro-PSB/RS em reunião realizada no dia 2 de dezembro de 2019 vem informar o seguinte:
I – O PSB não é refratário a
reformas, e considera necessárias serem feitas para melhorar a eficiência e
cumprir as finalidades do Estado para com os cidadãos.
II – Toda a reforma traz
embutidos elementos de avaliação ideológica. O PSB tem muito respeito aos
trabalhadores do Estado, assim como aqueles que labutam fora do setor público.
III – O PSB identifica que o
termo “funcionário público” não pode ser considerado com sentido genérico e
homogêneo. Existem nas carreiras de Estado estamentos e peculiaridades que não
podem deixar de ser examinadas. O peso da contribuição neste processo deve levar
em conta esta questão.
IV – Por uma questão
programática e de luta histórica, o PSB se coloca ao lado dos trabalhadores da
educação. Entende o Partido, que é por esse caminho que passa a evolução e o
progresso político, social e econômico de qualquer nação. Não identifica nesta
categoria e na legislação que lhe rege, distorções palpáveis, e nem as razões
da crise financeira que atinge as finanças do Estado.
V – O PSB entende que um
Estado forte é fundamental para amenizar as carências e mediar serviços que o
sistema econômico liberal não alcança a expressivas camadas da população.
Também concorda que é necessário um estado sustentável e não tenha como
objetivo arrecadar tributos meramente para assegurar o funcionamento da
máquina.
VI – Na análise dos projetos
do Governo, o PSB recusa-se a rejeitar o “pacote” como um todo, mas fará o
exame fatiado do seu conteúdo, eliminando apoio a qualquer texto que contribua
para a desigualdade, imediatamente ou ao longo do tempo, e que assegure
privilégios.
VII – O PSB analisará as
propostas numa visão de Estado e não meramente imediatista.
VIII – Propostas que
contemplem estamentos superiores, estão fora de cogitação na visão partidária.
O PSB entende justo o princípio de que quem ganha mais contribui mais, e quem
ganha menos contribui menos. Uma fonte importante das distorções da remuneração
do funcionalismo, é a existência de uma elite salarial incompatível com a
capacidade do tesouro. Atacar a fonte que gerou tal distorção encontrará
respaldo no PSB.
IX – O PSB rejeita
argumentos rasos e burocráticos de que esta ou aquela vantagem “é legal” e
então deve ser respeitada. No conflito entre o legal e o justo, o PSB
posiciona-se pelo que considera justo.
X – Ultrapassada a presente
fase de propostas do Governo do Estado que enfrenta aspectos das despesas
públicas, o PSB quer participar e solicita ao governo do Estado transparência e
atitude no exame da receita pública, para que o reequilíbrio das finanças do
Estado seja encaminhado.
A de considerar que num
Estado em crise, a falta de solidariedade entre os poderes no suporte a medidas
que consolidem a igualdade, cria privilégios, com o que não podemos concordar.
Agregar vantagens, mesmo sem
ter título de "salário", mas incrementem rendimento, aumentam
desigualdades e criam privilégios. É o caso da sucumbência onde o Estado é
vencedor e o particular assalariado, apropria-se dessa parcela. Trata-se de
situação de clara de imoralidade.
Com relação ao PL507, que se refere ao Plano de Carreira do Magistério, nossos parlamentares já se manifestaram contrários à forma que foi apresentado. Eles encaminharam seu posicionamento à Casa Civil e à Liderança do Governo, para garantir que nenhuma categoria seja prejudicada, especialmente as que ganham menos.
O PSB se coloca à disposição
do Governo para construir um plano arrojado para o estado que busque o
desenvolvimento e geração de renda, com foco na economia local e no progresso
dos municípios.
Mário Sander Bruck
Presidente Estadual do PSB/RS
Fonte: Comunicação Social PSB/RS