Nota Oficial: O PSB e as reformas propostas pelo Governo do Estado, em análise na Assembleia Legislativa do RS

03/12/2019 (Atualizado em 03/12/2019 | 18:20)

                                                                                    NOTA OFICIAL 

O PSB e as reformas propostas pelo Governo do Estado,  em análise na Assembleia Legislativa do RS

  

Sobre os projetos do Governo do Estado do RS em análise na Assembleia Legislativa, focando prioritariamente nas questões previdenciárias e carreiras do funcionalismo, a Executiva Estadual Partido Socialista Brasileiro-PSB/RS em reunião realizada no dia 2 de dezembro de 2019 vem informar o seguinte:

 
I – O PSB não é refratário a reformas, e considera necessárias serem feitas para melhorar a eficiência e cumprir as finalidades do Estado para com os cidadãos.
 
II – Toda a reforma traz embutidos elementos de avaliação ideológica. O PSB tem muito respeito aos trabalhadores do Estado, assim como aqueles que labutam fora do setor público.
 
III – O PSB identifica que o termo “funcionário público” não pode ser considerado com sentido genérico e homogêneo. Existem nas carreiras de Estado estamentos e peculiaridades que não podem deixar de ser examinadas. O peso da contribuição neste processo deve levar em conta esta questão.
 
IV – Por uma questão programática e de luta histórica, o PSB se coloca ao lado dos trabalhadores da educação. Entende o Partido, que é por esse caminho que passa a evolução e o progresso político, social e econômico de qualquer nação. Não identifica nesta categoria e na legislação que lhe rege, distorções palpáveis, e nem as razões da crise financeira que atinge as finanças do Estado.
 
V – O PSB entende que um Estado forte é fundamental para amenizar as carências e mediar serviços que o sistema econômico liberal não alcança a expressivas camadas da população. Também concorda que é necessário um estado sustentável e não tenha como objetivo arrecadar tributos meramente para assegurar o funcionamento da máquina.
 
VI – Na análise dos projetos do Governo, o PSB recusa-se a rejeitar o “pacote” como um todo, mas fará o exame fatiado do seu conteúdo, eliminando apoio a qualquer texto que contribua para a desigualdade, imediatamente ou ao longo do tempo, e que assegure privilégios.


VII – O PSB analisará as propostas numa visão de Estado e não meramente imediatista.
 
VIII – Propostas que contemplem estamentos superiores, estão fora de cogitação na visão partidária. O PSB entende justo o princípio de que quem ganha mais contribui mais, e quem ganha menos contribui menos. Uma fonte importante das distorções da remuneração do funcionalismo, é a existência de uma elite salarial incompatível com a capacidade do tesouro. Atacar a fonte que gerou tal distorção encontrará respaldo no PSB.
 
IX – O PSB rejeita argumentos rasos e burocráticos de que esta ou aquela vantagem “é legal” e então deve ser respeitada. No conflito entre o legal e o justo, o PSB posiciona-se pelo que considera justo.
 
X – Ultrapassada a presente fase de propostas do Governo do Estado que enfrenta aspectos das despesas públicas, o PSB quer participar e solicita ao governo do Estado transparência e atitude no exame da receita pública, para que o reequilíbrio das finanças do Estado seja encaminhado.

A de considerar que num Estado em crise, a falta de solidariedade entre os poderes no suporte a medidas que consolidem a igualdade, cria privilégios, com o que não podemos concordar.
 
Agregar vantagens, mesmo sem ter título de "salário", mas incrementem rendimento, aumentam desigualdades e criam privilégios. É o caso da sucumbência onde o Estado é vencedor e o particular assalariado, apropria-se dessa parcela. Trata-se de situação de clara de  imoralidade.
Com relação ao PL507, que se refere ao Plano de Carreira do Magistério, nossos parlamentares já se manifestaram contrários à forma que foi apresentado. Eles encaminharam seu posicionamento à Casa Civil e à Liderança do Governo, para garantir que nenhuma categoria seja prejudicada, especialmente as que ganham menos.

 
O PSB se coloca à disposição do Governo para construir um plano arrojado para o estado que busque o desenvolvimento e geração de renda, com foco na economia local e no progresso dos municípios.
 
 
Mário Sander Bruck
 
Presidente Estadual do PSB/RS
 

 

 

Fonte: Comunicação Social PSB/RS