Artigo: municipalista de quatro costados

08/11/2019 (Atualizado em 08/11/2019 | 15:09)

O ministro Paulo Guedes anunciou nesta semana, com grande alarde, seu pacote econômico chamado Plano Mais Brasil, através de quatro Projetos de Emenda Constitucional - PEC e dois Projetos de Lei que propõem, entre outras coisas, a desindexação orçamentária, que pode mexer nos gastos mínimo obrigatórios em educação e saúde; a redução temporária da jornada de trabalho e de salários de servidores; o fim da estabilidade para a maioria das carreiras de funcionários públicos e acelerar o processo de vendas de empresas estatais, entre outras.

Entretanto, o que mais chamou atenção, em especial da imprensa, foi o anúncio da possibilidade da extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes que tenham índice inferior a 10% de recursos com arrecadação própria. Quero acreditar que isso seja apenas uma grande cortina de fumaça para desfocar os pontos centrais da reforma - que vão atingir e aumentar ainda mais a desigualdade social do Brasil, atingindo em cheio a classe trabalhadora.

Sobre a extinção dos municípios, tenho certeza que não há espaço para o seu avanço, e aqui me somo à posição da Famurs que emitiu nota contra a medida. Sou municipalista, e como municipalista, sou contra a extinção de municípios.

O discurso é "vamos acabar com os vereadores, o prefeito e os funcionários destes municípios", algo falso e orquestrado para enganar a população. Vou pegar como exemplo o município de Herveiras, na minha região de origem, o Vale do Rio Pardo. Quando um cidadão do interior de Herveiras fica doente, lá vai uma ambulância ou um carro do município socorrê-lo. Agora, se for extinto, o município que vier a incorporá-lo terá a mesma presteza em prestar está assistência? Acredito que não, em especial pela distância.

Digo mais: a vida das pessoas destas comunidades melhorou muito depois que as mesmas se emanciparam. Então, a farmácia popular e o posto de saúde serão fechados? A patrulha agrícola será desativada, as ambulâncias cedidas ao município mãe? E vou mais longe: os municípios mais endividados do Brasil são os grandes, em especial as capitais. Então para que atacar os pequenos? É bode na sala!

Pois trabalharei incansavelmente para que essa proposta não prospere na Câmara.  Nos pequenos municípios a eficiência do gasto público é superior a dos Estados e da União e muitos podem ser citados como modelo de qualidade de vida. Aliás, não conheço nenhum município que piorou de vida ao se emancipar. E se o problema é o excesso de gastos com Executivo e Legislativo, como alegam, vale lembrar que a lei determina número máximo de vereadores, não o mínimo. Que não se prejudique a população local, a qual, inclusive, sequer foi ouvida.

O Plano Mais Brasil mais uma vez se nega a atacar o principal problema deste país que é o pagamento de juros e serviços da dívida pública, que hoje consome 44% do Orçamento Geral da União executado. Aliás, a benesse dos governos com esta especulação financeira, sem exceção, é tanta que a despesa com o pagamento de juros e serviços da dívida não foi alcançada pela chamada PEC dos gastos.  Ou seja, nenhuma despesa pode ser maior que a inflação, exceto este fim.

Toda a minha atuação parlamentar é por um Brasil melhor, por um país que melhore a vida das pessoas, que valorize os micro e pequenos empreendedores, que volte a gerar empregos e que melhore a qualidade de vida do conjunto da população, enfim, que deixe as pessoas mais felizes.

Mas quando nenhuma das medidas anunciadas mexe em outro ponto importantíssimo para o desenvolvimento econômico e social, que é a distribuição da riqueza, a situação fica ainda mais trágica.  Do crescimento do PIB, 87% da riqueza gerada foi parar no bolso do 1% mais rico dos brasileiros. Já os 50% mais pobres não se apropriaram de nada deste crescimento. Assim não tem como desenvolver um país!


Heitor Schuch, deputado federal pelo PSB

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